A recém eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Lilian Martins, será empossada nesta quarta-feira no plenário do Tribunal. Há questionamentos sobre o processo eleitoral na Justiça, com procedimentos feitos pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Lilian Martins já renunciou ao mandato de deputada estadual, aos empregos públicos concursados – na Fundação Municipal de Saúde da Prefeitura de Teresina e na Secretária de Saúde do Governo do Estado.
Ela também pediu exoneração do cargo de secretária estadual de Saúde, no mesmo dia em que foi eleita conselheira na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira. Lilian Martins disse que não temia nenhuma pendência judicial que pudesse lhe tirar a função de conselheira, porque, observou, preencheu todos os requisitos legais para disputar e exercer o cargo. Ela é formada em Direito, com especialização em Direito Civil, e em Enfermagem. “Eu sei o que me espera na corte de contas e tenho responsabilidade. Farei o que fiz em toda a minha vida de servidora pública, que já se vão quase 30 anos. Vou honrar os votos trabalhando da forma mais coerente possível e dentro da legalidade”, declarou.
O decreto de nomeação foi feito pela mesa diretora da Assembleia Legislativa. Há um projeto do deputado estadual Cícero Magalhães (PT), tramitando na Casa, questionando o ato de nomeação para o cargo de conselheiro. Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa, o ato de nomeação é feito pela mesa diretora da casa. A Constituição Federal aponta que a nomeação de ministro do TCU é um ato do presidente da República. Fazendo analogia ou semelhança, a nomeação de conselheiro do TCE deveria ser ato do governador, segundo entende o deputado.
Todas as formalidades necessárias para a posse foram adotadas por Lilian Martins. Ela conversou com o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, sobre as exigências para ser empossada como conselheira. “Antes de ser esposa do governador, obedeci todos os critérios exigidos para ocupar o cargo. Sou equilibrada e acho que a democracia é um regime, que com todos os defeitos, deve reger o país. Quero a garantia de que seja respeitado o meu direito. Me submeti a todo o regramento, como os demais, para disputar o cargo”, declarou a conselheira, sobre os questionamentos que foram feitos sobre o processo eleitoral para ocupação da vaga no TCE. O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, confirmou que a posse depende muito mais de quem vai ser empossado, do que da instituição. “Apenas exigimos os ritos normais, o ato da mesa diretora da Assembleia e os documentos que a instruem. Depois mandamos notificar os conselheiros e o procurador geral. Todos os documentos já foram entregues ao Tribunal”, adiantou. Kennedy Barros disse que a posse tinha sido solicitada para o meio-dia de amanhã, mas seria no horário da sessão ordinária, portanto, o horário teve que ser alterado para antes ou depois da sessão. A deputada preferiu o ato antes da sessão, às 8 horas, em sessão solene como determina o regimento interno do TCE. “Todos os documentos já foram entregue e todos já foram devidamente convocados”, finalizou o presidente.
Com informações do Diário do Povo