O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (26) que espera que a Câmara vote “rapidamente” leis sobre segurança pública para, segundo ele, dar instrumentos de trabalho ao novo ministério responsável pela área.
Maia também elogiou a decisão do presidente Michel Temer de escolher Raul Jungmann, que até então era ministro da Defesa, para comandar a pasta da Segurança.
O presidente da Câmara afirmou que a Câmara deverá votar nesta semana ou, no máximo, na próxima, a proposta de criação do Sistema Integrado de Segurança Pública. Ele afirmou que vem conversando sobre o texto com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Outro projeto que eu acredito que seja importante que nós estamos conversando com o deputado Alberto Fraga […] é o Sistema Integrado de Segurança Pública, muito importante com a criação do ministério. Vai ser muito importante que a Câmara faça rapidamente essa legislação para dar até instrumentos para que o ministro da Segurança Pública tenha as condições, baseado na regulamentação, de organizar o trabalho do ministério articulado com os estados”, afirmou Maia.
Ele ainda citou o trabalho de uma comissão de juristas, coordenados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável por elaborar um anteprojeto de lei com medidas para a segurança pública.
De acordo com Maia, o texto deve endurecer penas e reduzir a impunidade.
“O ministro Alexandre está acelerando [a elaboração do anteprojeto]. Vai tratar do fluxo financeiro, de como caminha o dinheiro do tráfico de drogas e armas. Acho que vai ser um projeto, um projeto duro, que vai acabar com essa impressão que a sociedade tem com razão de uma certa impunidade”, explicou.
Ministério da Segurança Pública
Maia também aprovou a iniciativa do governo de criar o ministério via medida provisória pois, segundo ele, já havia o precedente de criação de uma pasta, a Secretaria-Geral da Presidência, a partir de uma MP. A Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo titular é o ministro Moreira Franco, foi criada no ano passado.
“Nós do DEM desde 2007 a gente fez comercial do partido defendendo a criação do ministério de Segurança Pública focado no combate do tráfico de drogas e armas e isso não mudou. No ano passado nós votamos a criação do ministério do ministro Moreira Franco por medida provisória e eu apoiei. Ficaria uma contradição eu ficar contra o instrumento da medida provisória neste caso específico”, afirmou.
Rodrigo Maia aprovou a escolha de Raul Jungmann para o novo ministério da Segurança Pública. Ele lembrou que o ministro já tem participado de ações federais de auxílio a estados em crise de segurança.
“Ministro Jungmann já tem participado de forma efetiva das ações das Forças Armadas da GLO [Garantia da Lei e da Ordem] no Rio e em outros estados, compreende o que significa o crime organizado, tráfico de drogas e armas no Rio em Pernambuco e em outros estados. Ele está a um passo à frente de outros nomes que poderiam ser cogitados para o ministério. É um ministro que tem bom diálogo com a política, com o Congresso, com os governadores e a experiência do Ministério da Defesa”, afirmou o presidente da Câmara.
Comissões
Maia negou a possibilidade de as comissões ficarem paralisadas até o fim da janela partidária, que termina dia 7 de abril. Na janela partidária, que tem duração de um mês, os parlamentares têm a chance de trocar de partido sem receber nenhuma punição. Enquanto isso, os partidos ainda não se decidiram sobre indicações para as comissões da Casa, que ainda não funcionaram em 2018.
O presidente da Câmara disse que um acordo será firmado com os líderes para que as comissões comecem a funcionar o quanto antes. Depois da janela partidária, de acordo com ele, as alterações necessárias serão feitas.
“O que estou pensando é tentar construir um acordo agora e no dia 7 de abril, o que vai ser importante neste dia, talvez tentar construir com os líderes um acordo para reorganização da proporcionalidade de vagas de cada partido em cada comissão. Vamos respeitar a regra atual, a gente não pode ficar sem comissão até 15 de abril”, afirmou.
Fonte: G1