O governador Wellington Dias (PT-PI), por meio do decreto de nº 17.278 de 27 de julho, anulou o Termo de Cessão de Uso do Complexo Arquitetônico Porto das Barcas firmado entre o Estado do Piauí, no ano 2013 na gestão de Wilson Martins, e a Associação Comercial de Parnaíba.

No decreto, o governador explica que o termo de cessão de 25 de setembro de 2013, é ilegal. O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba já havia ajuizado ação civil pública com o objetivo de promover a anulação desse termo, devido às péssimas condições do local.

porto das barcas

Em junho deste ano, o govenador chegou a declarar a situação de emergência no complexo, devido ao risco de desabamento e a situação precária do local. Agora o complexo volta a ser um patrimônio imobiliário do Estado. Para a nulidade foi usada como base todo o processo instaurado no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Fonte: GP1

Edição: Portal Costa Norte