Marco regulatório do ensino jurídico brasileiro será discutido em audiência nesta sexta-feira (28)
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vai realizar a 1ª Audiência Pública pela Qualidade da Educação Jurídica Brasileira, que tem como objetivo contribuir para a formação do novo marco regulatório da educação jurídica do país. O evento acontece nesta sexta-feira (28), a partir das 15 horas, na sede da seccional, e contará com a participação do Presidente Nacional da Comissão de Educação Jurídica da OAB, Eid Bard.
O evento debaterá temas como a definição dos critérios para a autorização, reconhecimento e renovação dos cursos de direito nas faculdades; a demanda de profissionais em relação ao número de vagas e cursos; estrutura física das faculdades; corpo docente; diretrizes para avaliação de resultados e instrumento de avaliação.
De acordo com Giovana Nunes, membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, um acordo de cooperação foi firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e a OAB para estabelecer as novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em direito no Brasil. “A parceria servirá para que as pessoas não sejam induzidas ao erro, participando de cursos de direito que não as preparam para o exercício profissional”, pontua a advogada, acrescentando que a OAB irá realizar audiências em todos os Estados da Federação para coletar informações e sugestões para criação desse novo marco regulatório.
“O início da discussão aqui em nosso Estado se dá pelo número significativo de instituições que ofertam o curso e também pelo trabalho que estamos desenvolvendo junto à comissão nacional, por intermédio da advogada Giovana Nunes”, comenta a presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PI, Rossana Diniz, destacando que este é um fator importante para que as audiências iniciem no Piauí.
A vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, afirma que a audiência é aberta para todos os que têm interesse na qualidade do ensino jurídico. “Convidamos a todos para participar dessa discussão importante. Que venhamos somar forças para evoluir nossa educação jurídica no Piauí”, frisa.
Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/PI