A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou na sessão desta quinta-feira, dia 13, dois projetos de lei em 1ª instância e outro em definitivo, e ainda aprovou três requerimentos colocados em pauta no plenário Arimatéa Carvalho.
O PL 3.499/2011 aprovado em definitivo é de autoria do vereador Fernando Gomes, e defende a criação da Câmara Municipal de Enfrentamento ao Crack e dispõe ainda de Ações Integradas de Enfrentamento às Drogas. Fernando Gomes também apresentou o Projeto de Lei Ordinária 3.539/11 que reconhece como utilidade pública o DITALPI – Distrito de Irrigação dos Tabuleiros Litorâneos. Este último foi aprovado em 1ª instância, e novamente será colocado em votação, para o Legislativo aprovar ou não em definitivo.
Outro projeto de lei aprovado em 1ª instância foi o de número 3.419/11, do vereador Antônio Cardoso, que dispõe de proibição do fumo em ambientes públicos. O PL havia sido enviado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da CMP, onde obteve parecer favorável.
Na sessão desta quinta-feira ainda foram aprovados três requerimentos, todos eles do vereador Gerivaldo Benício solicitando, junto à Prefeitura Municipal, melhorias para o bairro Tabuleiro. No Requerimento 092/2011 o vereador pede a construção de calçada nas duas vias da rodovia Transtabuleiro, como início na ponte próxima a Cobrasil e término no bairro Joaz Souza. O objetivo da calçada é proporcionar aos pedestres maior segurança, por conta do trânsito movimentado durante o horário de pico.
Gerivaldo também apresentou à casa o Requerimento 093/2011 que assegura a colocação de dois postes elétricos com luminária na praça do bairro Tabuleiro. Já no Requerimento 094/2011 o vereador requer a instalação de fios de baixa rede, nos postes próximos à Cobrasil, para que em seguida sejam colocadas luminárias, com o propósito de diminuir a criminalidade que ocorre no local na parte da noite devido a pouca luminosidade.
Fonte: Ascom/CMP