O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, que tem como titular Ruszel Lima Verde Cavalcante, realizará na próxima sexta-feira (21), às 09h, uma audiência extrajudicial com a participação de representantes da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESC), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Parnaíba. A reunião acontecerá na sala de audiências da Sede do Ministério Público em Parnaíba, e a participação será aberta ao público, podendo ser realizada também por videoconferência.

O principal objetivo da audiência é discutir a necessidade urgente de implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no município de Parnaíba. Atualmente, o único equipamento de acolhimento para idosos na cidade é o Abrigo São José, uma instituição estadual que não possui capacidade para atender toda a demanda de acolhimento da população idosa. O abrigo já opera com sua capacidade máxima de vagas ocupadas, o que impossibilita a assistência a todos os idosos que necessitam de cuidados.

A demanda por uma nova Instituição de Longa Permanência para Idosos em Parnaíba é reforçada pela Constituição Federal, que no artigo 230, estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado em amparar as pessoas idosas, garantindo sua participação na comunidade e a preservação de sua dignidade e bem-estar. A Lei Federal nº 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, também assegura os direitos da pessoa idosa, incluindo o acesso a serviços e condições para preservação da saúde física e mental e seu aprimoramento em todos os aspectos da vida.

Atualmente, Parnaíba já conta com um serviço municipal de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, além de outros serviços de acolhimento para adultos, o que caracteriza o município como Gestão Plena na assistência social. No entanto, a inexistência de uma instituição própria para idosos demonstra uma lacuna que precisa ser preenchida para garantir os direitos dessa população.

Além disso, o Ministério Público tem informações sobre irregularidades no acolhimento de idosos em instituições inadequadas, como a Casa de Passagem e a Casa dos Filhos de Deus, que não são locais apropriados para o atendimento da população idosa. Estas questões serão apuradas em um inquérito em andamento, com o objetivo de garantir que o acolhimento dos idosos seja feito de maneira digna e segura.

A audiência visa sensibilizar as autoridades municipais e as entidades envolvidas sobre a urgência da implementação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos em Parnaíba, um passo fundamental para a melhoria das condições de vida dessa parcela da população.