Estudante procurou o MP e o Procon para ver garantido o seu direito
Estudante procurou o MP e o Procon para ver garantido o seu direito

A recusa dos direitos dos estudantes ao benefício da meia-entrada em espetáculos e outros eventos na cidade de Parnaíba terminou na apreensão de ingressos de uma festa a ser realizada nessa sexta-feira (16/05). O fato ocorreu após as reclamações de violação das Leis Federal nº 12.933/13 e Estadual nº 4.673/94 por um promotor de eventos em Parnaíba.

Após a notificação, processo e multa as práticas continuaram. Desta forma, o PROCON Municipal, o Ministério Público e a Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor fizeram a apreensão de parte dos ingressos disponibilizados em alguns pontos de vendas da cidade. Os órgãos públicos em defesa dos direitos dos consumidores querem o cumprimento da lei.

O cumprimento da concessão à meia-entrada aos estudantes é uma exigência da própria sociedade. No entanto, a realização de um acordo garantiu a continuidade das vendas de ingressos, desde que fossem concedidos 40% dos ingressos de cada malote aos estudantes, conforme a lei. Segundo o secretário executivo do PROCON, Miguel Bezerra, os proprietários de pontos de venda de ingressos que não cumprirem a lei serão penalizados.

As fiscalizações estavam sendo realizada pelo ministério público e Procon Municipal.

Por Renato Carlos