A propaganda eleitoral para as Eleições 2026 começa oficialmente no próximo domingo (16), e o Ministério Público Eleitoral reforçou as regras que devem ser seguidas por candidatos, partidos e veículos de comunicação.

Entre as práticas proibidas estão deepfakes, desinformação, telemarketing, outdoors e distribuição de brindes, como camisetas e chaveiros, que possam representar vantagem ao eleitor.

Na internet, o impulsionamento de conteúdo é permitido, mas precisa estar identificado e seguir as regras eleitorais. Lives em canais de candidatos e partidos também podem ser realizadas dentro das normas.

O MP Eleitoral também alerta para a violência política contra mulheres e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Empregadores não podem pressionar funcionários a votar em determinados candidatos.

Para rádio e televisão, a orientação é garantir tratamento equilibrado entre os candidatos, sem utilizar a programação para promover ou prejudicar candidaturas.

Lembrando que, possíveis irregularidades podem ser denunciadas por meio de canais oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o app Pardal, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral criado para receber denúncias sobre propaganda eleitoral irregular.

Pelo aplicativo, o eleitor pode registrar a denúncia e enviar informações e imagens que ajudem a comprovar a situação. O caso é encaminhado diretamente para análise da Justiça Eleitoral.

O app Pardal está disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone.