O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (09), o Indicativo de Projeto de Lei 09/24, que isenta os profissionais do pagamento de ICMS na compra de motocicletas. A matéria agora segue para avaliação do Governo do Estado.
Se acatada pelo poder Executivo, a medida contempla profissionais na compra de motocicletas novas, de até 170 cilindradas, quando adquiridas por profissionais regulamentados.
O indicativo de projeto de lei é de autoria do deputado Dr. Vinícius (PT). Segundo o parlamentar, a medida concede tratamento igualitário a mototaxistas e taxistas. Os taxistas já contam com esse benefício no Piauí desde o ano de 2008.
A matéria será enviada ao Poder Executivo, que pode acatar a sugestão e transformá-la em Projeto Lei do Governo. Nesse caso, a proposição retornaria para apreciação do Poder Legislativo.