De acordo com o Promotor de Justiça do Direito Difuso e Coletivo da cidade de Parnaíba, Antenor Filgueiras Lôbo Neto, concedeu entrevista à TV e Portal Costa Norte, e fez considerações acerca de assuntos relevantes para o município de Parnaíba, entre eles, o Posto Avançado do Instituto Médico Legal de Parnaíba, Ação Civil de Segurança Pública, Taxa de Esgoto Sanitário, Transporte Público no município e Proposta de Emenda Parlamentar, a PEC 37.
Posto Avançado do IML
Segundo o promotor, a ação que deu origem à construção do posto do IML de Parnaíba, foi uma ação vitoriosa da população que foi copiada por outras comarcas e outros estados. “O governo do estado deu início a construção do prédio, mas até o presente momento ele não foi entregue à população. Falta muito da estrutura que foi solicitada dentro da ação civil pública, principalmente na parte de maquinário, que não atende a demanda populacional”.
O representante do Ministério Público fez um apelo ao governo estadual para que possa oferecer a população a estrutura adequada, para que o cadáver humano seja tratado adequadamente, e que não venha a ser levado para uma sala no Hospital Dirceu Arcoverde como era feito antes.
Ação Civil da Segurança Pública na região norte
A ação solicita que sejam chamados todos os concursados, que sejam abertas todas as delegacias e que trabalhem junto à 1ª Delegacia Regional.
O promotor Antenor Filgueiras disse que o juiz de 1º grau, há alguns dias, entendeu julgar procedente a ação do MP sem adentrar no mérito, porém, nesta segunda ou terça, o Ministério Público entrará com um recurso, porque há o entendimento que não apreciando o mérito, o juiz deixou de observar que a peça que dá destaque à todo o pedido.
Transporte Público em Parnaíba
Foi impetrada uma ação pelo Ministério Público afim de que seja ofertado à população, um transporte público de qualidade, principalmente para estudantes, crianças, adolescentes e pessoas idosas.
“Tivemos o apoio da Câmara Municipal, do então prefeito e vice prefeito do município. Foi feito um projeto que colocaria em Parnaíba, transporte coletivo a nível de Parnaíba. O juiz de primeira instância viu a importância da ação e se posicionou favorável”.
Segundo Filgueiras, os donos de vans recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí da decisão de 1º grau e conseguiram uma liminar com um desembargador de Teresina, e em função dessa liminar, não foi possível fazer a licitação do transporte em Parnaíba.
PEC 37
O promotor destacou o trabalho do Ministério Público e disse que é não se deve aceitar o que um parlamentar propôs, e que fere a sociedade. A PEC tira do MP o poder de investigação o que deixa o povo desamparado.