O Ministério Público Federal ingressou com ação nesta quinta-feira (13) na Justiça Federal pedindo a anulação do visto de permanência e a deportação do ex-ativista Cesare Battisti para um dos países onde morou antes de vir para o Brasil ou para outro local escolhido pelo próprio italiano.
Acusado de quatro assassinatos durante a luta armada na década de 70 na Itália (o que nega), Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem e estava foragido no Brasil. Em junho deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no final de 2010, negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália.
Para o Ministério Público Federal do Distrito Federal, o visto do italiano viola o Estatuto do Estrangeiro, segundo o qual é proibido conceder esse tipo de documento a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso (quando há intenção).
Na ação, o procurador Hélio Heringer não solicitou a deportação de Battisti especificamente para a Itália para não violar a decisão do ex-presidente Lula , que negou a extradição pedida pelo governo italiano.
Segundo o procurador, mesmo tendo deixado a decisão final a cargo do então presidente da República, o Supremo decidiu que os crimes supostamente cometidos por Battisti eram “passíveis de extradição”.
“Tal competência é exclusiva do STF e foi exercida para declarar os crimes praticados como sujeitos à extradição. Desse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição, segundo a lei brasileira, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Cesare Battisti”, afirmou Heringer.
Battisti nunca admitiu ter sido o autor dos assassinatos e se dizia vítima de perseguição política na Itália.
O documento para que Battisti possa viver e trabalhar no Brasil por tempo indeterminado foi concedido pelo Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, no último dia 22 de junho.
Controvérsia
Em um processo que se arrastou por quatro anos, a extradição de Cesare Battisti gerou questões controversas e chegou a ser examinada pelo Supremo por duas vezes.
No primeiro julgamento, em 2009, a Corte decidiu que o italiano poderia ser extraditado, mas deixou a decisão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quase dois anos depois, o STF teve de decidir se era válida ou não a decisão do ex-presidente de manter Battisti no Brasil.
Para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, é preciso conciliar valores diante do pedido de anulação do visto de Battisti. O ministro lembra que a estadia do italiano foi autorizada por um “ato soberano” do Executivo brasileiro.
“Não creio que ele possa ser lançado numa nova via crucis. É certo que ele está no Brasil por um ato de soberania e tem que ter uma documentação para permanecer. Qual será a documentação? Se o Ministério Público indicar uma outra, tudo bem. Mas se não indicar é o visto”, disse Marco Aurélio.
Fonte: g1.com