A 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba tomou diversas providências no intuito de contribuir para que fique assegurada a continuidade dos serviços de polícia judiciária, atualmente prejudicados por conta da greve de agentes e escrivães. O movimento paredista teve início nos primeiros dias do mês de abril, e já dura mais de 50 dias. Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha reconhecido a ilegalidade da greve dos profissionais da área de segurança pública, os servidores permanecem paralisados.
Preocupado com o grande número de crimes registrados nesse período e com a suspensão das investigações, o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, expediu recomendação ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Delegado-Geral da Polícia Civil, com orientações para que os policiais militares sejam incumbidos de lavrar boletins de ocorrência e para que todos os policiais civis lotados em setores de natureza burocrática voltem a desempenhar suas atribuições originais, pelo menos enquanto perdurar a greve. O chefe do Ministério Público recomendou ainda que os delegados conduzam as investigações normalmente, já que a legislação os indica como efetivos gestores dessas atividades.
Em Parnaíba, a 5ª Promotoria de Justiça, além de emitir recomendação alinhada com a que foi elaborada pelo PGJ, publicou edital de chamamento àpopulação, para que os cidadãos possam relatar os problemas causados pela paralisação. A partir de segunda-feira, 28 de maio, até o dia 05 de junho, das 10 às 12h, a indicada unidade ministerial da comarca receberá toda e qualquer reclamação relacionada à descontinuidade dos serviços de segurança pública. As informações obtidas serão utilizadas para instrução do procedimento administrativo instaurado para que o Ministério Público possa acompanhar e adotar providências no que se refere a esse tema.
“O tempo de descontinuidade dos serviços de segurança pública em Parnaíba, no presente caso, extrapolou qualquer medida de razoabilidade, com severos prejuízos à sociedade, o que não pode mais ser suportado pela população local”, destaca o Promotor de Justiça Ari Martins.
O órgão do MP destaca que a greve tem provocado a soltura precoce e inadequada de presos em flagrante, o atraso no trâmite de inquéritos policiais de réus presos e a paralisação total da realização de audiências de custódia.
Fonte: MP-PI