A 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba (345 km de Teresina) ajuizou ação civil pública na Justiça contra o Governo do Estado do Piauí, para que sejam reparados os danos ambientais causados na área da Lagoa do Portinho. O Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto pleiteia a remoção de todas as edificações que estejam obstruindo o curso dos rios e riachos que alimentam a lagoa. “Em muitos pontos da extensão do reservatório há construções em alvenaria, de forma a cercar a área do bem de domínio público, eis que de preservação permanente, propiciando a ocorrência de assoreamentos e obstruções permanentes da passagem de água”, explica Antenor Filgueiras.
A Lagoa do Portinho está localizada nos limites entre os municípios de Parnaíba e Luís Correia. Em 2015, o reservatório quase secou por conta da estiagem e das obstruções nos canais. De acordo com o representante do Ministério Público, o Poder Executivo Estadual negligenciou a fiscalização das construções nas margens de rios e lagoas, abrindo mão do controle sobre o remanejamento das águas de superfície e do lençol freático.
“Inúmeras construções irregulares foram realizadas, como barragens, casas, restaurantes, piscinas para criatórios de camarões, piscinas para criatórios de alevinos, poços tubulares e outras, sem qualquer permissão legal por parte das autoridades competentes”, declara Antenor Filgueiras.
“Essa situação calamitosa culminou na ‘decretação da morte’ pela falta de abastecimento das águas fluviais da Lagoa do Portinho, além do assoreamento sofrido em decorrência dos fortes ventos que assolam a região e que movimentam as dunas do litoral”, pontua.
O Ministério Público requereu determinação judicial para que o Estado do Piauí providencie a demolição, a retirada, a destruição ou a implosão de toda e qualquer edificação ou obstáculo fabricado, existentes nos leitos dos rios Portinho, Brandão, Marruás, Braz, São Miguel, Mundo Novo e outros cursos de água que abastecem a Lagoa do Portinho. A Promotoria de Justiça ainda indica a necessidade da execução de projetos de reestruturação e revitalização, com contenção de dunas e recuperação das margens.
Fonte: Meio Norte