O Ministério Público do Piauí, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, emitiu recomendações ao Instituto de Polícia Científica do Piauí, à Secretaria Estadual de Segurança Pública e à Polícia Civil do Piauí, para que realizem reformas e reestruturações nas delegacias e na sede do Instituto de Medicina Legal (IML) de Parnaíba, na região do litoral piauiense. As recomendações foram assinadas pelo promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão.

 

No documento emitido ao Instituto de Polícia Científica do Piauí, doze orientações são listadas. Entre elas, a orientação para que o diretor-geral da instituição, Antônio Nunes Pereira, divulgue a escala de plantão dos servidores do IML de Parnaíba, com antecedência mínima de sete dias, assim como os respectivos contatos telefônicos dos plantonistas. Essa recomendação poderá ser cumprida com a divulgação do número de celular funcional que esteja na posse do plantonista, devendo ser afixado em mural da recepção do IML, a fim de que qualquer pessoa tenha acesso e possa contactar os profissionais plantonistas. Esse mesmo contato também deverá ser divulgado perante os dirigentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Guarda Municipal, todos com sede em Parnaíba.

 

Foi recomendado também que seja realizado, em caráter de urgência, concurso público para a função de auxiliar de necrópsia, devendo ser apresentado plano ao MPPI acerca do preenchimento destas vagas, as quais inclusive, já foram criadas por lei e necessitam tão somente de provimento. O diretor do IPC do Piauí deverá também envidar esforços no sentido de designar profissionais da área da saúde (técnico em enfermagem, enfermeiros ou similares) a fim de que preste de imediato o serviço de auxiliar de necrópsia, de forma paliativa, ante a urgente necessidade destes profissionais na perícia e impossibilidade de aguardar o concurso público para o atendimento de tal prioridade, atentando que tais profissionais contratados para tal urgência devem participar de capacitação mínima, comprovada, antes de entrarem em pleno exercício de suas atividades. A recomendação ainda traz outras sugestões de melhorias quanto à estrutura e condições de trabalho no local.

 

Já o texto do documento enviado à Secretaria Estadual de Segurança Pública e à Polícia Civil do Piauí destaca a necessidade de que cada delegacia de Parnaíba, possua, de forma permanente, no mínimo dois delegados, um escrivão e oito agentes de polícia, uma vez que há concurso válido com candidatos aguardando nomeação e, caso não ainda tenham feito curso de formação, que, no prazo de 15 dias, sejam convocados e no prazo de três meses designados para entrarem em exercício, sob pena de incidir em improbidade administrativa, atentando contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições de acordo com o art. 11, da Lei nº 8.429 de 1992. As irregularidades verificadas na estrutura do Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Parnaíba e a carência de pessoal no local foram outros pontos abordados pelo promotor de Justiça Rômulo Cordão no documento.

 

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que recebe recomendações do Ministério Público rotineiramente e que mantém um relacionamento de parceria com o órgão para melhorar a prestação de serviços à sociedade. A Secretaria Estadual de Segurança Pública não se manifestou acerca da recomendação.

Fonte: MPPI