A promotora do Ministério Público Estadual, Leida Diniz, emitiu recomendação ao governador Wilson Martins, para que retire algumas cláusulas do edital do concurso da Polícia Militar no Estado. Provocada por uma representação do Grupo Matizes e da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, a promotoria considerou discriminatória a exigência de exames de sorologia para Sífilis e HIV.
Leida Diniz também recomendou a retirada das exigências relacionadas às tatuagens, estatura mínima (1,60m para homens e 1,55m para mulheres) e quantidade mínima de dentes naturais. Na recomendação, a promotora alega que “a deficiência de estatura ou a falta de um dente, ou cárie não comprometem a saúde do candidato ao cargo militar, haja vista tratar-se de questão estética, inexistindo previsão legal na exigência desses requisitos”.
Sobre o teste de HIV e Sífils, Leida afirma que a exigência é uma ofensa ao direito fundamental à intimidade. “O portador assintomático do HIV consegue manter a sua capacidade laborativa, sendo-lhe possível o convívio social e profissional, sem risco de contaminação para os colegas de trabalho e para o público”, justifica a promotora.
Segundo o edital do concurso da PM, o candidato poderia ser considerado inapto ao cargo, caso possuísse tatuagens que atentassem à moral e aos bons costumes. Como o edital não explica o que significam exatamente os termos, existe muito de subjetividade. Além do mais, como o corpo é soberania do sujeito, não poderia ser objeto de dominação do Estado.
Diante dos argumentos, a promotora recomendou ao Governo do Estado, que fosse feita a revisão das cláusulas no prazo de cinco dias.
Fonte: O Dia