O Ministério Público Federal no Estado do Piauí, divulga nesta terça-feira, 27, o balanço das ações e procedimentos realizados na instituição no ano de 2016.
Ações
Durante o ano de 2016, os procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 793 ações, dentre Ações Civis Públicas (ACPs), Ações de Improbidade Administrativa (AIPs) e Ações Penais (APs). Foram 257 ACPs; 93 AIAs e 443 denúncias.
O aumento das ACPs em 2016, deve-se em sua maioria, às ações ajuizadas por ocasião da adesão desta Unidade aos projetos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal relativos ao banco de preços da saúde, ponto eletrônico de médicos e, bem como as ações referentes aos portais de transparência dos municípios.
Investigações
De janeiro a dezembro de 2016, o MPF no Piauí requisitou a abertura de 307 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.
Condenações
Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2016, proferiu 62 condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante aproximado de R$ 4.599.395,81 que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas.
No primeiro semestre de 2017, já foram proferidas 30 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num valor aproximado de R$ 2.554.795,99.Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde e educação.
Nas condenações foram aplicadas penas de prisão; suspensão de direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário; pagamento de multa civil; de prestação de serviços e pagamento de cestas básicas a instituições beneficentes designados pelo juízo.
Recomendações
O MPF no Estado do Piauí expediu 496 recomendações em 2016, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial. No primeiro semestre de 2017, já foram expedidas 113 recomendações.
Portarias
Em 2016, os procuradores da República no Piauí instauraram 241 Inquéritos Civis Públicos e 185 Procedimentos Preparatórios com o intuito de apurar supostas irregularidades.
MPF/PI em números entre os anos de 2015 a 20 de junho de 2017
Ações Civis Públicas Ajuizadas
2015 Quantidade Ajuizada – 21
2016 Quantidade Ajuizada – 257
2017 Quantidade Ajuizada – 35
Total no Período – 313
Ações de Improbidade Administrativa Ajuizadas
2015 Quantidade Ajuizada – 70
2016 Quantidade Ajuizada – 93
2017 Quantidade Ajuizada – 49
Total no Período – 212
Denúncias Oferecidas
2015 Quantidade – 378
2016 Quantidade – 443
2017 Quantidade – 150
Total no Período – 971
Requisições de Instauração de IPL’s
2015 Quantidade – 498
2016 Quantidade – 307
2017 Quantidade – 127
Total no Período – 932
Recomendações
2015 Quantidade – 494
2016 Quantidade – 496
2017 Quantidade – 113
Total no Período – 1103
Portarias Inquéritos Civis
2015 Quantidade – 434
2016 Quantidade – 493
2017 Quantidade – 241
Total no Período – 1168
Portarias Procedimento Preparatório
2015 Quantidade – 327
2016 Quantidade – 454
2017 Quantidade -185
Total no Período – 966
Fonte: ASCOM MPF