O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador regional dos direitos do cidadão Kelston Pinheiro Lages encaminhou ofício ao secretário estadual de Justiça do Piauí, João Henrique Rebelo, requisitando, no prazo de 30 dias, relatório circunstanciado sobre a atual situação carcerária do estado, tendo em vista as atuais notícias veiculadas sobre motins e rebeliões em diversas unidades prisionais.
No ofício, o procurador orienta que o relatório deve conter informações específicas sobre:
Infra-estrutura: ampliação de vagas pela construção e melhorias na estrutura física das penitenciárias e cadeias públicas;
Atendimento à educação: aumento de números de professores e de salas de aulas nos estabelecimentos carcerários;
Atendimento à saúde: aumento do número de médicos clínicos e psiquiatras, enfermeiras, atendentes, psicólogos, por seleção pública, e fornecimento de medicamentos e exames para o controle das doenças infecto-contagiosas e transtorno mentais;
Atendimento ao regular andamento do processo: relação da quantidade de presos provisórios e permanentes;
Adoção de percentual de ex-detentos nas contratações de terceirizados;
Medidas tomadas pela secretaria para coibir futuras insurgências como os que ocorreram recentemente.
O documento encaminhado ao secretário estadual de Justiça é um dos desdobramentos do Inquérito Civil Público nº 1.00.000.010720/2007-11, instaurado nacionalmente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em Brasília/DF. Por meio desse inquérito, a PFDC já recomendou aos ministros da Justiça, Educação, Saúde e Trabalho a adoção de medidas para coibir violações aos direitos constitucionais/humanos da população carcerária brasileira.
Em nível local, tramitam na Justiça Federal ações civis públicas e de improbidade administrativa movidas pelo MPF/PI em razão de irregularidades constatadas nas penitenciárias Irmão Guido, Casa de Albergado, Penitenciária Feminina, Penitenciária de Esperantina e Casa de Detenção Provisória, em Altos.
Número dos processos na JF
Irmão Guido – 2003.40.00.005491-1
Penitenciária de Esperantina – 2006.40.00.005432-0
Penitenciária Feminina – 2006.40.00.004871-3
Casa de Albergado – 2006.40.00.005433-3
Casa de Detenção Provisória – 1363-65.2012.4.01.4000
Fonte: Ascom