O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) firmou um acordo nesta quinta-feira (16) com o Governo do Estado para destinar R$ 2 milhões ao Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.

O Corpo de Bombeiros será beneficiário de valores decorrentes de multas aplicadas pela Justiça do Trabalho em ação do MPT no Piauí contra uma empresa pública federal.

A ideia de repassar os recursos para os bombeiros foi do procurador do Trabalho José Wellington Soares, responsável por uma ação civil pública instaurada em 2011 e que resultou na condenação da empresa.

A decisão de fazer o repasse da multa ao Corpo de Bombeiros surgiu diante de difuculdades enfrentadas na corporação, entre as quais irregularidades no meio ambiente de trabalho

“Após a divulgação em nível nacional sobre as condições de várias unidades do Corpo de Bombeiros em todo o país, em que o Piauí foi mostrado de forma tão negativa, começamos a pensar numa maneira de ajudar a sanar os problemas”, disse José Wellington.

O procurador afirma que o repasse da multa servirá para auxiliar no aparelhamento e melhoria das condições de trabalho, diante da dificuldade de se obter recursos junto ao Estado.

No acordo, assinado pelo MPT-PI com o Governo do Estado, representado pelo procurador-geral Kildare Ronne de Carvalho Sousa e pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Antonio da Cruz de Oliveira, o Estado assume o compromisso de cumprir as obrigações exigidas pelo MPT na ação ajuizada ainda em 2011 e utilizar os valores, única e exclusivamente, para a compra de equipamentos e a efetiva proteção dos profissionais da corporação.

Para o procurador José Wellington Soares, “é uma honra firmar esse acordo, porque essa é uma instituição que oferece serviços muito relevantes.”

Ele diz que confia que o repasse dos recursos será muito bem utilizado em prestação de serviços à sociedade.

O comandante coronel Antônio Cruz afirma que alguns dos problemas já foram sanados, como a melhoria das instalações prediais e no atendimento mais moderno no socorro às urgências.

O procurador Kildare Ronne aprovou o acordo: “Esse é um momento histórico de maturidade institucional e deve servir de exemplo para outros órgãos.”

José Heraldo de Sousa, procurador-chefe do MPT-PI, ressaltou que o acordo marca um novo tempo da instituição e reforça a verdadeira função do Ministério Público, que é de cobrar e fazer cumprir os direitos trabalhistas.

O Estado do Piauí tem até 15 de dezembro de 2014 para comprovar a utilização dos recursos para corrigir as irregularidades. Caso descumpra alguma obrigação prevista no acordo, o Estado do Piauí terá que pagar multa correspondente a 100% dos valores negociados na audiência, além de multa diária de R$ 5 mil.

Fonte: meionorte.com