As prefeituras do Piauí têm até o 30 de abril para preencher o cadastro no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) , ferramenta do Ministério do Meio Ambiente essencial para garantir acesso a recursos federais. O alerta é da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) .

A partir de 2027, a declaração no SINIR também será critério para pontuação no ICMS Ecológico, etapa fundamental para os municípios que buscam o Selo A na área de resíduos sólidos . O Decreto Estadual nº 24.288/2025 estabelece que, a partir do certame de 2027, a certificação na Categoria “A” fica condicionada à comprovação de sistema de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos .

Consequências da não entrega:

  • Dificuldades na análise das contas dos gestores pelos órgãos de controle;
  • Perda do acesso a recursos do Ministério do Meio Ambiente destinados à área de resíduos sólidos.

A diretora de Licenciamento da Semarh, Catharina Teixeira, reforça: “A declaração no SINIR é simples, totalmente digital e estratégica para os municípios. Por isso reforçamos que as prefeituras não deixem para a última hora” .

O preenchimento deve ser feito até 30 de abril pelo endereço https://sistemas.sinir.gov.br. Outras informações estão disponíveis em https://sinir.gov.br/sistemas/estados-e-municipios/ ou pelo e-mail sinir@mma.gov.br .