Auditor fiscal, o secretário estadual da Fazenda, Raimundo Neto Carvalho, esteve ontem na Assembleia Legislativa para tratar da PEC que aumenta o teto da categoria para R$ 30 mil. Na segunda (24), o governador eleito Wellington Dias já havia comparecido a Casa para defender o seu posicionamento em relação a proposta. Adiada pela segunda vez, a votação deve ficar para a próxima semana. “Antes de ser secretário, eu sou fazendário e estou aqui lutando pelos meus direitos. Não há um aumento de salário, existe uma gratificação, nós queremos que aumente o teto para não perdermos a arrecadação. Eu recebo R$ 21 mil e a lei não permite, porque o salário do governador é de R$ 17 mil”, disse. O secretário, porém, assumiu que a aprovação abriria precedentes para outras categorias pleitearem a elevação.
PAGAMENTO – Em relação ao pagamento dos servidores públicos do Estado, Carvalho garantiu que ele será realizado no prazo estabelecido. Segundo o representante do Governo, os terceirizados também receberão. “Vão ser pagos, cumpriremos a tabela rigorosamente, mês de novembro vamos iniciar quinta-feira dia 27, até o dia 5 de dezembro, o décimo terceiro vamos iniciar dia 16 e até o dia 19 que conclui e vamos iniciar o de dezembro no dia 26. Os terceirizados estão sendo pagos gradativamente”, destacou.
LIMITE – O secretário da Fazenda negou que os gastos com pessoal atinjam 52%, de acordo com ele o índice é menor do que vem sendo divulgado. “Não é tudo isso, mas essa questão do limite já vem de muito tempo, não é do governo atual, já ultrapassou o ano de 2013 fora do limite”, complementou.
Margarete diz que aumento no teto do governador é a única saída Vice-governadora eleita, a deputada estadual Margarete Coelho (PP), em entrevista ao Jornal Meio Norte revelou que a única solução para a polêmica envolvendo a PEC dos auditores fiscais é a elevação do teto do Governador, a medida não deixaria de acarretar nas finanças do Estado, mas traria menos prejuízos do ponto de vista jurídico.
“No entender da equipe de transição e da assessoria jurídica, essa será a única solução, porque não pode quebrar o teto de uma categoria, é certo que a Constituição possibilita que se quebre o subteto, agora só que esse novo teto tem que ser único para todas as categorias”, destacou.
A parlamentar propôs que não se pode privilegiar uma categoria em detrimento das outras. Segunda ela há de se reconhecer a importância dos auditores, mas também não se deve minimizar o papel dos demais cargos. “Não se pode quebrar o subteto de uma categoria preterindo as demais, provoca um desequilíbrio na administração, a preocupação é que encontremos uma solução positiva a todos”, contou.
A preocupação se volta para os percentuais fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que será necessário a realização de ajustes para respeitar o limite prudencial. “O efeito há de qualquer maneira, pois a Constituição diz que um novo teto deve ser fixado para todas as categorias. A preocupação do governador é exatamente essa de não quebrar o limite da LRF, ele ainda propôs que haja um aumento gradativo com o subsídio do governador, conforme a folha for suportando”, constatou.
Fonte: Meio Norte