O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº8.302, que institui a Política Estadual de Saúde Bucal no Piauí. A nova legislação visa promover a participação da comunidade na gestão das políticas de saúde bucal, garantindo a voz da população piauiense e a transparência na definição das estratégias e metas.

A Política Estadual de Saúde Bucal estabelece um conjunto de diretrizes que nortearão a organização e a execução das ações voltadas à saúde bucal em âmbito estadual, alinhadas às políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei foi elaborada pelo deputado estadual Rubens Vieira.

A finalidade é melhorar a qualidade dos serviços de saúde bucal na rede estadual, estimulando a atuação conjunta das equipes com a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e promovendo a implantação de serviços especializados.

A Lei busca ainda a valorização da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), ao torná-la protagonista no desenvolvimento de produtos e tecnologias necessárias à expansão das ações dos serviços públicos de saúde bucal.

Registro da lei no DOE-PI