Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que promove uma ampla reformulação no setor elétrico, ampliando também os benefícios para famílias de baixa renda. A proposta prevê isenção total ou descontos na conta de luz, podendo beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros — cerca de 16 milhões com gratuidade e os demais com reduções progressivas na tarifa.
De acordo com informações do governo federal, aproximadamente 14 milhões de pessoas deixarão de pagar integralmente a fatura de energia elétrica, enquanto outros 46 milhões passarão a ter descontos proporcionais ao consumo e à faixa de renda. A estimativa é de que a medida represente um custo anual de R$ 3,6 bilhões. Para os demais consumidores do mercado regulado, será aplicado um reajuste médio de 0,9% na conta de luz.
O Ministério de Minas e Energia destacou que, além de promover justiça tarifária, especialmente para os mais vulneráveis, a iniciativa também visa combater perdas causadas por furtos de energia, inadimplência e altos custos operacionais.
Terão direito à isenção total as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00), desde que o consumo mensal de energia não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh). A medida também contempla comunidades indígenas, quilombolas, moradores de áreas com sistemas isolados de abastecimento, bem como pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Já os descontos serão aplicados a quem ultrapassar o limite de 80 kWh mensais, garantindo gratuidade até esse patamar e cobrança regular apenas sobre o consumo excedente. Além disso, unidades consumidoras com consumo de até 120 kWh e renda per capita entre meio e um salário mínimo também serão isentas da contribuição para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que poderá gerar um desconto médio de cerca de 12% na fatura.
