Começou a valer neste sábado a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. A mudança foi proposta em medida provisória assinada pelo presidente Lula e representa um avanço em relação à política anterior, que previa apenas descontos parciais para esse público. Famílias indígenas, quilombolas, beneficiários do BPC e moradores de áreas com geração isolada também serão contemplados.

Com a reformulação, o governo prevê beneficiar mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 60 milhões de brasileiros. Além da isenção integral para quem tem renda per capita de até meio salário mínimo, haverá também desconto na Conta de Desenvolvimento Energético para quem tem renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh. A proposta ainda inclui medidas para reduzir perdas com furtos de energia e simplificar a gestão do setor.

Outro ponto importante da medida é a abertura do mercado de energia para todos os consumidores. Hoje restrito a grandes empresas, o mercado livre será ampliado a partir de 2026 para indústrias e comércios e, em 2027, para residências e pequenos negócios. O governo acredita que a concorrência pode reduzir preços e estimular investimentos em uma matriz mais limpa e eficiente. O texto da medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.