A partir de 2027, os municípios do Piauí vão precisar dar um passo mais firme na área ambiental para garantir acesso aos recursos do ICMS Ecológico. Um decreto publicado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) mudou as regras do Selo Ambiental, certificação que avalia como cada cidade cuida do meio ambiente.

A principal mudança é clara: para conquistar o Selo Categoria A, o município terá que comprovar que faz a destinação final correta dos resíduos sólidos, seja por meio de aterro sanitário ou outro sistema ambientalmente adequado. Cidades que ainda mantêm lixões ou não apresentarem soluções definitivas para o lixo não poderão alcançar a categoria mais alta.

Além da gestão de resíduos, o novo modelo do Selo Ambiental traz critérios mais técnicos e fiscalização mais rigorosa. Entram na avaliação ações como educação ambiental, combate às queimadas, redução do desmatamento, proteção de mananciais, controle da poluição, criação e manutenção de unidades de conservação e existência de legislação ambiental municipal. A avaliação será feita todos os anos e levará em conta a média de desempenho dos últimos três certames, estimulando políticas públicas contínuas e não apenas ações pontuais.

Atualmente, os municípios são classificados nas categorias A, B ou C, de acordo com os critérios cumpridos. A partir de 2027, quem não comprovar a destinação adequada do lixo será automaticamente reenquadrado, o que pode reduzir a fatia recebida do ICMS Ecológico. Em 2025, mais de 212 municípios se inscreveram no processo, e mais de 70% conquistaram o Selo A, o que mostra que a meta é possível, mas exige planejamento.

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, a mudança representa um avanço importante para o estado. “Ao vincular o Selo A ao fim dos lixões, o Piauí dá um passo concreto na proteção ambiental e na saúde pública”, destacou. Ele reforçou ainda que o objetivo é estimular os municípios a criarem soluções definitivas para os resíduos sólidos e manterem uma gestão ambiental responsável e contínua.

Em Parnaíba, o novo decreto acende um alerta. A cidade precisa avançar na gestão dos resíduos sólidos para continuar competitiva na certificação ambiental e garantir acesso aos recursos do ICMS Ecológico, que ajudam a financiar políticas públicas e melhorias para a população. O tema envolve diretamente qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.