Começou a valer neste mês as novas regras para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. De acordo com a Receita Federal, no Piauí, foram registrados até o momento mais de 31.217 certidões de nascimento emitidas com o CPF. No Brasil, o dado é de mais de 3 milhões. Os cartórios de todo o país devem se ajustar ás mudanças, mas para isso, terão que estar conectados no sistema cadastral da Receita Federal.
Para a Receita Federal, os dados são positivos e incentivam as pessoas a providenciarem essa mudança. Isso porque, a partir de 2018, essa inclusão se torna obrigatória para crianças a partir dos 8 anos e, em 2019, o CPF torna-se obrigatório para qualquer idade.
Em nota, a Delegacia da Receita Federal no Piauí, ressalta a importância das mudanças que visa garantir ao cidadão, desde suas poucas horas de vidas, o documento que é necessário para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), benefícios sociais e demais serviços que utilizam o CPF como documento básico.
Naturalidade
A criança poderá ser registrada como cidadão do município de nascimento ou de residência da mãe. Antes, a naturalidade era determinada pelo local de parto.
Anotações de cadastro
A certidão agora terá um espaço para incluir registro de outros documentos como RG e PIS. Esse espaço antes, não existia.
Fonte: Meio Norte