O novo sistema será utilizado, a partir de 1º de julho deste ano, pela Unidade de Gestão Única de Previdência da SeadPrev.
Técnicos de Tecnologia da Informação (TI) e diretores de vários departamentos da Assembleia Legislativa do Piauí participaram, nessa quinta-feira (12), na sala do Interlegis, da apresentação do novo sistema que será utilizado, a partir de 1º de julho deste ano, pela Unidade de Gestão Única de Previdência da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev).
A criação da previdência única no Estado é uma determinação feita há mais de dez anos pelo Ministério da Previdência, mas que não era implementada pelos gestores, “por desconfiança de que haveria a interferência do Executivo nos outros poderes ou mesmo pelo descompromisso desses com a administração pública”, lembrou o secretário da Administração e Previdência, Franzé Silva, que acompanhou a apresentação na Assembleia Legislativa.
A imposição do Ministério da Previdência é condição para que os Estados possam receber o Certificado de Regularização Previdenciária, o que causou enorme dificuldade ao Piauí para a liberação dos recursos do último empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), negociada pessoalmente pelo governador Wellington Dias na semana passada, em Brasília.
“A certificação é condição para que a União libere as verbas de convênios, faça as transferências de recursos ou autorize a contratação de novos financiamentos pelos Estados”, explicou Franzé Silva.
O secretário revelou que a unificação dos regimes de previdência em uma só unidade de gestão seria “física”, ou seja, utilizando papel e tinta. “Decidimos ir além, dar um passo ainda maior para compensar esse atraso de dez anos. O processo será virtual, eletrônico. Esse programa foi comprado ainda no governo passado, mas estava parado. Vamos colocá-lo em funcionamento já a partir de 1º de julho, prazo dado à empresa responsável pelo desenvolvimento para implantação do programa”, avisou o gestor.
Recadastramento
O secretário da Administração acrescentou que, a princípio, a unidade de gestão da previdência vai utilizar a atual base de dados existente no Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Com o recadastramento de todos os servidores públicos do Estado, já concluído no Executivo e que será retomado pelo Tribunal de Contas, será montada uma base única de dados, que dará a radiografia da situação do Estado, informando quantos ativos e inativos existem, quantos vão se aposentar mês a mês e qual o impacto na folha dos poderes, qual o total de recursos que terão que disponibilizar mensalmente para o pagamento de salários, aposentadorias e pensões.
“A preocupação do Ministério é o equilíbrio dos fundos de previdências nos Estados, para que não ocorra com outras unidades da federação o que ocorre com o Rio Grande do Sul, que negligenciou com a previdência estadual e literalmente quebrou. Hoje, por exemplo, o volume de aposentadorias é muito maior que o de contratações de novos servidores. Logo, logo, vamos ter uma igualdade entre ativos e inativos. E quem vai pagar a conta?”, comentou o secretário da Administração.
Franzé adverte que essa realidade, a dificuldade dos Estados de pagar os benefícios a inativos, é recorrente em todos os poderes e em todos os estados. “Essa é uma luta que tem que ser feita a quatro mãos: poderes e previdência. O Piauí tem usado da criatividade para cobrir o déficit da previdência. O Executivo busca alternativas juntos aos demais poderes para viabilidade desses fundos”, completa Silva.
Todo o trabalho que vem sendo realizado pelo Executivo, agora com a participação dos demais poderes, é evitar que recursos destinados a áreas prioritárias da administração, como educação, saúde e segurança, sejam usados para pagar benefícios como aposentadorias e pensões.
“Quem é ativo hoje, amanhã será inativo. A preocupação do Ministério é que os estados busquem alternativas para capitalizar esses fundos de previdência e diminuir o déficit, que é enorme e crescente a cada mês. É que estamos fazendo, como no Programa Habitar Servidor, que vai destinar parte dos recursos das operações da venda a servidores públicos, de imóveis pela Caixa Econômica Federal; como os royalties da mineração, da produção de energia, que serão destinados à capitalização do fundo de previdência”, acrescenta Franzé.
Fonte: Ccom