O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí (OAB-PI) reúne-se hoje (27), às 18h30, para apreciar requerimento solicitando a mudança de data da eleição interna da entidade, marcada para 17 de novembro. Advogados ligados ao grupo OAB de Todos impetraram dois requerimentos solicitando a mudança de data, o último deles subscrito por mais de 80 advogados e entregue ao Conselho no dia 24.
O principal argumento do grupo para a mudança de data é a proximidade do dia escolhido com o feriado de 15 de novembro (Proclamação da República), o que poderá prejudicar a ampla participação dos eleitores. Por não terem férias, muitos advogados aproveitam os feriados prolongados para viajar.
“A escolha do dia 17 de novembro compromete o direito e dever do voto de muitos dos colegas que viajarão no feriadão e prestarão concurso em outros estados. Nenhuma das chapas se beneficia com esta data; haverá prejuízo ante a alta abstenção anunciada”, argumenta Celso Barros Neto, pré-candidato à presidência da OAB-PI, ressaltando que no último pleito, em 2009, quase mil advogados deixaram de votar. “Além disso, o colega que não justificar pagará 20% da anuidade como multa”, complementa o pré-candidato.
Segundo o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a eleição para escolha dos representantes seccionais pode ocorrer até o dia 30 de novembro. A proposta do grupo OAB de Todos é que o pleito ocorra no dia 24 de novembro.
Durante o pleito serão eleitos os novos Conselho Seccional, Conselheiros Federais, Diretoria e Conselho Fiscal da Caixa de Assistência e Diretoria das diversas Subseções. Os mandatos em disputa têm início em 1º de janeiro de 2013, encerrando-se em 31 de dezembro de 2015.