A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Parnaíba, informou à imprensa local que recebeu denúncia de que a Direção da Penitenciária Mista Fontes Ibiapina, de Parnaíba está racionando água aos detentos, quando apenas aciona o medidor de água por alguns minutos da manhã, tarde e noite.
Diante disso, muitos dos detentos encontram-se em estado de insatisfação por conta desse racionamento, o que aumenta os riscos de rebelião e o perigo à integridade física dos profissionais do estabelecimento prisional.
Ao preso são assegurados todos os direitos não afetados pela sentença penal condenatória e seus direitos só podem ser limitados excepcionalmente nos casos expressamente previstos em lei. E a lei de execução penal prevê expressamente as ocasiões em que os direitos podem sofrer limitação dentro do presídio.
Os presos têm, portanto, assegurado tanto pela Constituição Federal, quanto pela Lei de Execução Penal seu direito de à vida, à dignidade, à liberdade e à privacidade.
O princípio da dignidade da pessoa humana assegura e determina os contornos de todos os demais direitos fundamentais. Quer significar que a dignidade deve ser preservada e permanecer inalterada em qualquer situação em que a pessoa se encontre. A prisão deve dar-se em condições que assegurem o respeito à dignidade.
Nota da Ordem dos Advogados
Informamos a este respeitável órgão de comunicação, que a Subseção de Parnaíba da OAB/PI recebeu denúncia e encaminhará representação ao Juiz das Execuções Penais da Comarca de Parnaíba (PI) e Ministério Público, bem como à Secretaria Estadual de Justiça, que a atual Direção da Penitenciária Mista de Parnaíba está racionando água aos detentos, quando apenas aciona o medidor de água por alguns poucos minutos pela manhã, pela tarde e a noite.
Obtemos a informação da insatisfação dos presidiários com o racionamento de água, o que eleva ao máximo o risco de rebelião, com iminente perigo à integridade física dos profissionais daquele estabelecimento prisional.
Atenciosamente,
Laercio Nascimento
Secretário-Geral da Subseção de Parnaíba da OAB/PI
Tacyane Machado para o Proparnaíba.com