A oposição na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promete estar atenta à Reforma Administrativa do Governo Wellington Dias. No quesito Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep), que deve ter a parte de previdência desmembrada para a Administração, Marden Meneses (PSDB) argumenta que é necessário averiguar as denúncias feitas por parte dos servidores de que há risco de privatização do órgão.
O líder do Governo na casa, João de Deus (PT), já rebateu as críticas afirmando que o Governo do Estado não vai privatizar os planos de saúde dos servidores públicos estaduais – Iapep-Saúde e Plamta. O diretor-geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, Marcos Steiner Mesquita, também se pronunciou explicando que o que há é a recomendação de uma auditoria do Ministério da Previdência Social, para que a assistência saúde do servidor público e a previdência pública sejam administradas separadamente.
De todo modo, Marden promete estar atento para garantir que caso haja as modificações no órgão, seja garantidos mecanismos em lei para que sustente o interesse coletivo. “Alguns servidores levantaram a denúncias, assim nós ficaremos atentos, inclusive, porque dependendo da reforma poderemos aprovar algo em lei para defender o direito coletivo”, afirma Marden.
Para Marden a transformação proposta retira a função primeira do IAPEP, que segundo ele, foi criado justamente para cumprir com a função da previdência. Já o setor governista, reiteradas vezes afirma que a separação vem no sentido garantir que o órgão se dedique melhor a saúde, como fica claro nos posicionamentos do Secretário de Administração, Francisco Alves. João de Deus advoga ainda que o atrelamento da saúde com a previdência só existe no Piauí.
Outro argumento em defesa da criação de Superintendência Previdência do Estado é de que a mesma vai dar uma visão mais ampla para esse setor da administração pública, inclusive buscando capitalizar o Fundo de Previdência e assim reduzir o déficit mensal, que hoje é bancado pelo tesouro estadual, da ordem de R$ 50 milhões/mês.
Fonte: Jornal O Dia