Orçamento de 2023 prevê auxílio de R$ 405 e salário mínimo de R$ 1.302 

O governo federal apresentou nessa quarta-feira (31) a proposta de Orçamento para 2023, com um benefício médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil, abaixo do piso de R$ 600 a ser pago às famílias entre agosto e dezembro deste ano.

A inclusão dessa sinalização, tida por técnicos como inusual, foi a solução encontrada pela ala política do governo para tentar se antecipar às críticas de adversários, no momento em que o chefe do Executivo segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.

Do ponto de vista técnico, o governo precisa encaminhar o Orçamento seguindo as regras vigentes – como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação. Como não há espaço para acomodar o custo adicional de R$ 52,5 bilhões decorrente da parcela extra de R$ 200 em 2023, a proposta ficou de fora do texto.

Foram reservados R$ 105,7 bilhões para o programa Auxílio Brasil, o suficiente para bancar o piso de R$ 400 a 21,6 milhões de famílias. Segundo o Ministério da Economia, o benefício médio ficará em R$ 405,21

O governo poderia incluir a despesa condicionada à aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição)para alterar o limite de gastos, mas ainda não há uma proposta fechada nesse sentido. Além disso, protocolar uma PEC em meio à campanha eleitoral poderia deixar o presidente exposto a mais críticas.

Na mensagem, o presidente se limita a dizer que “o Poder Executivo enviará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”.

Para os beneficiários do programa social, a fotografia da proposta de Orçamento indica que 2023 será o quarto ano seguido de incertezas sobre o valor disponível para a compra de alimentos e o pagamento de contas.

Desde 2020, com o início da pandemia de Covid-19, as famílias brasileiras de baixa renda vivem em uma “montanha-russa da pobreza”, como classificaram os pesquisadores Marcelo Neri e Marcos Hecksher em trabalho publicado pela FGV Social.

O programa Auxílio Gás também terá uma queda no valor do benefício, de acordo com o que foi proposto no envio do Orçamento. Hoje, 5,7 milhões de famílias recebem R$ 110 a cada dois meses, graças a um aumento temporário aprovado por meio da PEC das bondades.

No projeto apresentado nesta quarta, as despesas reservadas para o Auxílio Gás somam R$ 2,2 bilhões, o suficiente para pagar um benefício médio de R$ 65,70 a cada bimestre para 5,7 milhões de famílias.

A Receita Federal já preparou um leque de cenários com mais de cem combinações de mudanças. As faixas salariais usadas para aplicar o desconto do Imposto de Renda estão congeladas desde 2015.

Qualquer mudança, porém, significará perda de receitas para a União. O ministro Paulo Guedes (Economia) tem defendido a retomada do projeto de reforma do IR, que amplia a faixa de isenção para R$ 2,5 mil de forma imediata, altera a tributação sobre empresas e retoma a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, hoje isentos.

Por outro lado, a proposta apresentada pelo governo inclui a manutenção da desoneração de tributos federais sobre combustíveis, como mostrou a Folha de S.Paulo. A inclusão da desoneração no Orçamento também joga no colo de Lula qualquer eventual decisão de subir novamente os tributos, caso o petista vença as eleições e queira recompor as receitas federais.

Também foram mantidas outras desonerações de tributos, de caráter geral ou setorial, com impacto de R$ 27,2 bilhões. Ao todo, as desonerações somam R$ 80,2 bilhões.

Neste cenário, a previsão oficial do governo é que haja um déficit de R$ 63,7 bilhões em 2023. Apesar disso, integrantes da equipe econômica são otimistas quanto à possibilidade de manter o bom desempenho da arrecadação no ano que vem, reduzindo o rombo nas contas.

“Estamos sendo prudentes na aferição das receitas”, disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

No plano das despesas, o governo definiu a inclusão, na proposta de Orçamento, de uma reserva de R$ 14,2 bilhões para a concessão de reajustes ao funcionalismo federal, sendo R$ 11,6 bilhões para os servidores do Poder Executivo. Essa verba fica dentro do teto de gastos.

Ainda não há decisão sobre o formato do reajuste, mas fontes do governo afirmam que os aumentos podem ser seletivos, isto é, para algumas carreiras. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo estuda usar a inflação prevista para 2023 como referência para os reajustes, dado que ela será menor do que a deste ano.

Cerca de um milhão de servidores estão com salários congelados desde 2017. Outras categorias, com remunerações mais elevadas, tiveram o último reajuste em 2019. Neste ano, Bolsonaro tentou contemplar apenas os policiais, mas o movimento deflagrou reações das demais carreiras e o presidente desistiu da benesse.

Entre o envio da LDO e a fixação de novos parâmetros para elaborar o Orçamento, as projeções para a variação do INPC neste ano aumentaram. No início de julho, o Ministério da Economia estimou uma alta de 7,41% no índice-valor usado na previsão do Orçamento.

É também no fim do ano que o governo faz o ajuste do chamado resíduo, eventuais diferenças entre a projeção e a inflação efetiva. Isso ocorre porque o governo define o piso nacional antes de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar o resultado oficial para o INPC, o que ocorre no início de janeiro.

Neste ano, por exemplo, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.212,70 -ou R$ 1.213 com o arredondamento habitual. Mas o governo tinha uma previsão menor para a inflação e acabou fixando o piso em R$ 1.212, um real abaixo do necessário.

O ajuste dessa diferença não é incorporado na previsão enviada com o Orçamento, mas é feito no momento da edição da MP (medida provisória) que estipula o novo salário mínimo.

Além das variações de inflação, o valor do salário mínimo pode sofrer influência do resultado das urnas em outubro.

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete retomar a política de valorização, com ganhos reais para os trabalhadores.

Em uma lista de propostas incluídas no site oficial da campanha, o petista cita a busca por “reajustes acima da inflação para aumentar o poder de compra das famílias”.

Quando foi presidente, Lula iniciou uma política de concessão de aumentos no salário mínimo acima da inflação. Sua sucessora, Dilma Rousseff, formalizou a prática com uma fórmula que vigorou entre 2011 e 2019: reajuste pelo INPC mais o crescimento real do PIB de dois anos antes.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.302 em 2023

Benefícios previdenciários, assistenciais e despesas como abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois pisos) e seguro-desemprego são atrelados ao valor do salário mínimo.

Na LDO 2023, os técnicos calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milhões. Na prática, o reajuste do salário mínimo pela inflação teria um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem.

Sob o teto de gastos, que prevê um limite para as despesas corrigido pela inflação, qualquer concessão de aumento real levaria à necessidade de um corte de gastos em outras áreas para evitar o descumprimento da regra.

A escolha do atual governo, porém, é constantemente criticada por entidades que representam os trabalhadores. Neste ano, o valor pago não era suficiente para comprar sequer duas cestas básicas por mês na cidade de São Paulo em janeiro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Em maio deste ano, o valor atual de R$ 1.212 foi aprovado pelo Congresso sob críticas até mesmo de parlamentares governistas.

Fonte: MeioNorte