O deputado Paes Landim (PTB-PI) protestou, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, contra o que chama de “falência burocrática do MEC [Ministério da Educação]” no caso da criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).

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A universidade é um desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e sua criação foi sancionada em abril deste ano. No entanto, afirmou o parlamentar, “o MEC não tomou nenhuma providência, até agora, para que a universidade efetivamente se instale, através da nomeação, como previsto na lei que a criou, do reitor temporário”.

Paes Landim criticou a imobilidade do MEC, afirmando que, das cinco universidades criadas, apenas a UFDPar tem recursos assegurados no Orçamento. Atualmente, a Universidade do Delta do Parnaíba já oferece 12 cursos de graduação e outros sete na pós-graduação.

Edital
Por conta desse atraso nas providências administrativas por parte do MEC, a UFDPar não poderá concorrer ao edital que será lançado pela Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) destinando R$ 920 milhões para infraestrutura, compra de equipamentos, obras e manutenção de aparelhos para as universidades públicas.

O parlamentar petebista ressalta que “a situação é dramática, porque o campus do Parnaíba não recebe mais apoio da Universidade Federal de Teresina — do Piauí e ainda não tem autonomia para caminhar sozinho”.

Tribunal de Contas
Diante dessa situação, Paes Landim foi categórico: “O apelo que eu faço aqui ao MEC, ao governo federal: que resolva essa situação”. E afirmou que, se for necessário, irá recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tomar as providências necessárias em relação a recursos retidos pelo MEC.

Há uma emenda da bancada do Piauí, em caráter impositivo, em favor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba. O deputado ainda criticou o Ministério do Planejamento, que também estaria criando dificuldades para a instalação definitiva da UFDPar.

Fonte: Agência Trabalhista de Notícias