A população de Parnaíba e de toda a região da planície litorânea passa a contar, novamente, com um importante serviço de acesso à Justiça. A Defensoria Pública da União (DPU) reinstalou seu núcleo de atendimento no município, que agora funciona no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), na Avenida Pinheiro Machado, próximo à rodoviária.

A partir dessa retomada, cidadãos que precisam resolver questões ligadas a órgãos federais, como INSS, Caixa Econômica Federal, Bolsa Família, Receita Federal, Minha Casa Minha Vida, benefícios previdenciários e até processos criminais da esfera federal, passam a ter apoio gratuito para tirar dúvidas, abrir processos e ingressar com ações na Justiça Federal.

O defensor público federal Pedro Emanuel Barreto de Azevedo explica que a reinstalação do núcleo representa um alívio importante para as famílias que não conseguem pagar um advogado particular, mas precisam garantir seus direitos.

“A Defensoria funciona como um advogado público. A pessoa pode procurar o atendimento para esclarecer dúvidas jurídicas ou para propor ações na Justiça Federal de forma totalmente gratuita”, destacou.

Somente em 2025, a DPU já atendeu quase 900 pessoas no interior do Piauí, número que deve aumentar com a presença física em Parnaíba.

Quem pode ser atendido

A orientação geral é que o serviço atenda pessoas com renda familiar de até dois mil reais. Mas, segundo o defensor, esse critério não é rígido. Famílias que enfrentam gastos elevados com saúde, situações extraordinárias ou vulnerabilidades específicas também podem ser atendidas.

“Se a pessoa não sabe se se enquadra, basta procurar a Defensoria. Cada caso é analisado com sensibilidade e respeito à realidade da família”, explicou Pedro Emanuel.

Principais demandas na região

Entre as situações mais procuradas, estão:

  • Revisões e bloqueios de benefícios previdenciários e assistenciais (INSS e BPC);

  • Problemas com Bolsa Família, Pé-de-Meia e CadÚnico;

  • Fraudes e descontos indevidos em empréstimos consignados;

  • Questões envolvendo Caixa Econômica Federal e programas habitacionais;

  • Demandas de comunidades tradicionais: pescadores, quilombolas e indígenas (especialmente no período do seguro-defeso).

Com a presença da DPU, essas questões ganham um novo canal de apoio, reduzindo a sobrecarga da Defensoria Pública do Estado e equilibrando o sistema de assistência jurídica na região.

Atendimento para toda a região litorânea

A reinstalação não beneficia apenas os moradores de Parnaíba. Cidadãos de Buriti dos Lopes, Cocal, Ilha Grande, Cajueiro da Praia, Luís Correia e demais cidades da planície litorânea também podem procurar o serviço.

“Não há limitação para quem é de Parnaíba. Toda a região passa a ser atendida por esse núcleo”, reforçou o defensor.

Como funciona o atendimento

  • Local: SEDESC – Avenida Pinheiro Machado, próximo à rodoviária.

  • Horário: Segunda a sexta, das 8h às 14h.

  • Equipe: Quatro estagiários responsáveis pelo primeiro atendimento, abertura de processos e orientações.

  • Presença do defensor: Uma semana completa a cada dois meses para acompanhamento presencial dos casos.

  • Abertura de processos: Todo atendimento realizado em Parnaíba gera ações judiciais encaminhadas pela DPU.

Os cidadãos que não puderem se deslocar até a sede também podem buscar atendimento remoto por telefone ou WhatsApp, com contatos disponíveis através da busca por “DPU Piauí”.

Perspectiva de expansão

Apesar de funcionar hoje por meio de parceria com o município, a DPU estuda, junto à Prefeitura de Parnaíba, a viabilidade de instalar uma sede fixa no futuro. A proposta depende de recursos e articulações institucionais, mas já está no radar.

“Nosso desejo é uma unidade própria no litoral, garantindo presença contínua e estrutura completa. Estamos trabalhando para isso”, afirmou Pedro Emanuel.

Um reforço importante para Parnaíba

A reinstalação da Defensoria Pública da União em Parnaíba representa mais que um novo endereço de atendimento: é um passo fundamental para garantir que milhares de cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso real aos seus direitos.

Com a porta aberta na SEDESC e uma atuação que alcança toda a região, o serviço promete reduzir desigualdades e fortalecer o papel de Parnaíba como polo jurídico e social do litoral piauiense.