Parnaíba: PF instaura inquérito para investigar uso irregular de verbas no HEDA
A Delegacia da Polícia Federal localizada em Parnaíba, comunicou ao Ministério Público Estadual do Piauí, que tem como representante, o promotor de justiça, Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto, que instaurou inquérito policial para apurar denúncias referentes ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde. O pedido de abertura do inquérito policial havia sido formalizado pelo representante do Ministério Público em Parnaíba.
O Inquérito de nº 242/2013, chegou à promotoria acompanhado de uma cópia da portaria inaugural e despacho correspondente, informando que o mesmo tramitará junto ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República no estado do Piauí, já que o assunto afeta a competência da Justiça Federal.
A Polícia Federal instaurou inquérito com o objetivo de apurar a possível prática de Crimes de emprego irregular de verbas ou rendas públicas e/ou estelionato qualificado previstos no Código Penal Brasileiro. Estas práticas estariam sendo praticadas por gestores e médicos do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, localizado em Parnaíba, em virtude da aplicação irregular de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) recebidos pela unidade hospitalar destinados ao pagamento da Gratificação de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS), reservadas aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde do estado do Piauí (SESAPI).
Foram constatados, o pagamento de médicos com o uso desta verba, pela prestação de serviço correspondente ao trabalho exercido por 30 plantões mensais, e ainda, realizando atendimentos em outros locais, como Hospital de Luís Correia, Maternidade Marques Bastos e Hospital Nossa Senhora de Fátima, fato ocorrido no período referente a 2012 e 2013.
Por conta do caos que se instalou no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde é que o representante do Ministério Público, Promotor Antenor Filgueiras, enviou na tarde desta quinta-feira (19/09), ofício destinado ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitado para a unidade de saúde em questão, o equivalente a 20 profissionais médicos do Programa Mais Médicos em caráter de urgência, para que estes possam auxiliar no atendimento à população de Parnaíba e cidades vizinhas que dependem dos serviços de saúde do hospital.
