Um relatório sobre a situação prisional do Piauí apresentado pelo Ministério da Justiça aponta que o Estado possui um déficit de 717 de vagas no sistema prisional. Segundo o documento do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) apresentado à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, foram repassados, no ano de 2008, R$ 14,850 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional para a construção da Cadeia Pública de Altos, que criaria 603 novas vagas. O representante da OAB classificou o problema como de “gestão administrativa”.
Habilitada no Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional desde agosto de 2004, existem à disposição da Secretaria de Justiça do Piauí, oriundos do Ministério da Saúde, recursos no valor de R$ 10.061.992,00 para aparelhamento de quatro Unidades Básicas de Saúde. O relatório também informa que, em 2013, foram disponibilizadas 287 vagas para participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mas nenhum detento foi inscrito. Também já estão disponíveis para o primeiro semestre deste ano 520 novas vagas.
A publicação do edital de licitação estava prevista para 31 de janeiro deste ano, mas até o momento não há novidades neste sentido. A construção da Casa de Detenção Provisória, que abriria mais 130 vagas, recebeu R$ 2.977.174,58 do mesmo programa em 2006. A obra, com 60% de execução, estava prevista para ser concluída em fevereiro deste ano.
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penitenciário, Lúcio Tadeu, com as duas novas unidades já seria possível desafogar o sistema prisional piauiense. “Precisamos, urgentemente, iniciar os procedimentos licitatórios para o início das obras da Cadeia Pública de Altos. O dinheiro está na conta do convênio desde 2008. São cinco anos de espera. Fomos informados, ainda, pelo Depen que a não utilização desse dinheiro atrapalha a vinda de novos recursos”, disse Lúcio Tadeu.
“Espero que o secretário de Justiça tome imediatas providências no sentido de resolver o problema emergencial de déficit de vagas, com a conclusão das obras em andamento e o início do procedimento licitatório”, disse.
Fonte: Meio Norte