O Piauí e mais 18 estados acionaram a União cobrando R$ 34 bilhões. De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, há indícios de que os recursos foram arrecadados pela União nos últimos cinco anos, mas não foram incluídos na base de cálculo do montante a ser partilhado com os estados. Os recursos seriam referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e à Desvinculação doas Receitas da União (DRU).
De acordo com a ação, seriam R$ 14 bilhões do FPE e R$ 20 bilhões de DRU. O governador Wellington Dias (PT), que assina a ação, estima que o Piauí deixou de receber R$ 900 milhões de FPE desde 2016. “Veja que em abril deste ano a receita [do governo federal] cresceu, a própria União anunciou que haveria 4% a mais [de aumento da arrecadação] que o mês de abril de 2017 e agora dia 20 teve uma queda de receita do FPE para o Piauí e outros Estados de 18,72%. E para 30 de abril anunciam nova queda de 12%. Como justificar? Provavelmente nova retenção ilegal. Não é razoável a União icar sufocando os estados e municípios”, critica o governador.
A não inclusão dos recursos, segundo a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, deve ter ocorrido por falhas no sistema de classificação de receitas. Segundo a Procuradoria-Geral daquele estado, a União não contemplou no cálculo, devidos diversos códigos de receita, especialmente os relacionados com recursos arrecadados pela União em parcelamentos de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, por falta de classificação das receitas correspondentes.
De acordo com os governadores que cobram o recurso, se o presidente Michel Temer (MDB) não atender o pedido, eles vão entrar conjuntamente com ação no Supremo Tribunal Federal. “A Constituição Federal prevê que a retenção de recursos de repasse obrigatório como o FPE ou FPM, é caso de afastamento do governante para que se cumpra a Constituição. Se não houver solução, vamos recorrer à Justiça, como fizemos com os recursos da repatriação que a União não queria repassar”, finaliza Wellington Dias, referindo.
Fonte: Jornal O Dia