O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.847, que estabelece a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos. A nova legislação busca reforçar a segurança digital no Piauí, criando diretrizes para proteger os dados dos cidadãos e combater práticas criminosas realizadas pela internet, como phishing, ransomware, roubo de identidade digital, engenharia social, deepfakes e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.

De acordo com o delegado Humberto Mácola, especialista em crimes cibernéticos, a lei representa um avanço expressivo nas ações de prevenção e repressão a delitos virtuais. “Essa política pública vem consolidar os esforços do Estado no enfrentamento aos crimes digitais, reunindo órgãos e instituições para trabalhar de forma coordenada. Ela fortalece o poder de investigação e garante respostas mais rápidas às ocorrências”, destacou.

O texto legal também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas para oferecer suporte técnico às ações de combate digital. A iniciativa prevê ainda o incentivo à pesquisa tecnológica, à formação de profissionais especializados e à criação de canais de denúncia mais seguros, assegurando que todo o processo respeite os princípios de privacidade e proteção de dados pessoais.

Segundo o delegado Mácola, o cenário atual exige atenção redobrada. Ele ressalta que os golpistas têm adotado métodos cada vez mais sofisticados, o que demanda atuação conjunta de diferentes setores. “Hoje, os criminosos usam tecnologias avançadas para criar situações falsas que enganam até os mais atentos. A inteligência artificial, por exemplo, já é utilizada para aumentar a credibilidade desses golpes. Por isso, a colaboração entre o Estado, as empresas e a sociedade é essencial para proteger o ambiente digital e reduzir o número de vítimas”, explicou.

Com a nova lei, o Piauí busca se posicionar como referência regional no enfrentamento às ameaças virtuais, promovendo educação digital, integração institucional e segurança jurídica nas investigações.