Piauí e Ceará, em questão de fronteiras, não andam muito amigáveis desde os tempos do Brasil colônia. O limite entre os estados na verdade nunca foi decidido, mesmo com o Decreto Geral nº 3.012, de 22 de novembro de 1880, determinando que haveria uma “troca” na qual o Piauí restabeleceria a totalidade de seu litoral e o Ceará incorporaria os municípios de Crateús e Independência.
“Não houveram demarcações físicas e o Ceará continua avançando sobre a gente. Já são 52 quilômetros de onde deveria ser o limite de fato. Eles estão invadindo”, coloca o deputado estadual, Antônio Uchôa (PROS), responsável na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelas tentativas de diálogo entre os dois estados.
A cidade de Poranga no Ceará é um exemplo claro: mais de 3 mil residências do município estão imprecisas quanto a que estado elas pertencem. Na cidade de Pedro II, no Piauí, a indecisão também toma conta dos moradores. A prefeitura já tentou diversos diálogos, mas nada conseguiu apaziguar a situação.
“Nós ficamos no limite com a cidade de Poranga e nossos limites se misturam. Além disso, uma parte do que é hoje do Ceará já foi nossa e tentamos reaver isso, mas os diálogos que aconteceram ainda não definiram como ficará a situação”, coloca José Heverto Oliveira, secretário de Administração da cidade de Pedro II.
Apesar de pertencer atualmente ao Ceará, o Piauí reivindica hoje o equivalente a 66% do território da cidade de Poranga. O impasse, de acordo com a prefeitura de Pedro II deve permanecer até que os estados entrem em um acordo. Devido ao empecilho, boa parte das comunidades locais são desassistidas de serviços como assistência médica e segurança pública.
Após a Constituição de 1988, foi proposto que em 1991 seria resolvida a questão do litígio de limites entre os estados, mas só em 2008 foi apresentado um acordo sobre a questão, com o Piauí ficando com 1.500 hectares e o Ceará com 1.000.
Em outubro de 2011, no entanto, o diálogo entre os dois estados foi abalado pela decisão do governo do Piauí de entrar com uma ação civil ordinária no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando uma área total de 2.821 quilômetros quadrados que hoje pertence ao Ceará.
Ceará quer que STF julgue improcedente a ação do Piauí
Em contestação aos termos impostos na Ação Cível Ordinária autuada pelo governo do Piauí, a Procuradoria Geral do Estado do Ceará pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne os laudos improcedentes. Contudo, por trás das alegações e do discurso duro da bancada cearense, há uma movimentação no sentido de que o processo seja suspenso e as negociações voltem acontecer na esfera política.
Para o procurador geral do Piauí, Kildere Ronne de Carvalho Sousa, as tentativas de dialogar e tentar resolver o impasse sem intervenção judicial já estão esgotadas. “Tentamos todas as formas de diálogo. Agora temos que esperar a decisão do STF”, afirma Kildere.
No site do STF, na página referente à ação cível de número 1831, consta que a última movimentação do processo aconteceu no mês de junho, quando mandados de intimação e novos documentos foram anexados ao processo.
No mês de fevereiro do ano passado, a União propôs submeter a questão à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) e suspender o processo, mesmo assim o processo continuou em ação e aguarda julgamento.
O relator responsável pela ação no STF é o ministro Dias Tófffoli, 44 anos, indicado para a vaga na corte em 2009. Desde o dia 10 de junho deste ano o processo não recebeu novos documentos nem sofreu alterações.
“O Ceará avançou para além da dúvida”, coloca procurador Kildere
Para o procurador geral do Piauí, Kildere Ronne de Carvalho Sousa, as tentativas de negociação com o Ceará realmente parecem não valer a pena. De acordo com Kildere, o estado vizinho já “ultrapassou todos os limites”, e tem entrado cada vez mais em território piauiense.
“Estamos em processo tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal), embora tenhamos tentado fazer acordos sob a mediação da AGU (Advocacia Geral da União), mas foi infrutífera. O Ceará avançou par além do limite da dúvida”, colocou o procurador.
De acordo com Kildere, o Estado do Piauí tenta desde 2003 um entendimento com o Ceará. “Os acordos passados não foram cumpridos, agora temos que esperar mesmo que tudo seja resolvido na Justiça. O Ceará tem se mostrado irredutível em acordar sobre um limite”.
Segundo o procurador, em sua última proposta, antes de recorrer ao Judiciário, o Piauí sugeriu dividir as três áreas em litígio. As duas menores passariam a pertencer ao território piauiense. Já a área maior, permaneceria com o Ceará.
O inverso também foi sugerido, mas o governo cearense não aceitou. Para o deputado piauiense Antonio Uchôa, responsável pela questão na Assembleia Legislativa do Piauí, o governo piauiense se baseia no convênio arbitral de 1920, alegando que a Serra da Ibiapaba seria a divisão natural que demarca a divisa nas regiões hoje indefinidas. “O que ficar ao ocidente é do Piauí e ao oriente, do Ceará”, explica Uchôa, diante dos fatos.
Fonte: O Dia