O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência, por conta da estiagem, em 117 municípios do Piauí. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU). O decreto foi editado pelo Governo do Estado, sob recomendação da Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec), em 12 de julho.
O reconhecimento permite que o Estado e os municípios afetados com a estiagem solicitem o apoio emergencial do Governo Federal para enfrentar ao longo período de escassez hídrica, em ações de reforço ao abastecimento com água potável, como a operação Carro-Pipa.
A medida permite também que os produtores possam renegociar as dívidas do setor agrícola junto às instituições financeiras como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, os municípios em situação de emergência também poderão solicitar a aquisição de cestas básicas, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Embora a maioria dos municípios afetados com a estiagem fique no semiárido, principalmente nos territórios da Serra da Capivara, Vale do Canidé, Vale do Guaribas e Vale dos Rios Piauí e Itaueiras, a lista das cidades em situação de emergência conta com municípios de todas as regiões do Piauí.
Confira a Portaria
Fonte: CCOM