Piauí lança campanha para combate a Crimes Cibernéticos com foco na proteção de crianças e adolescentes
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.541, de 4 de dezembro de 2024, que institui uma campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos no Piauí, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A lei, proposta pelo deputado estadual Marden Menezes, foi publicada no Diário Oficial em 10 de dezembro.
A campanha busca promover debates sobre ética digital, privacidade e as consequências legais dos crimes cibernéticos; incentivar ações educativas sobre o uso seguro da internet; e conscientizar a sociedade sobre os riscos desses crimes, incluindo pornografia infantil e deepfakes gerados por inteligência artificial.
Além de reforçar a gravidade e ilegalidade desses atos, a lei incentiva denúncias e a formação de parcerias entre o governo, organizações civis e instituições educacionais para ampliar o alcance da conscientização.