O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nas eleições de 2026, o Piauí seguirá elegendo 10 deputados federais, o mesmo número de cadeiras definido em 2022. A medida cautelar foi concedida pelo ministro Luiz Fux dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 38/DF) e trouxe alívio imediato à classe política piauiense, que já se movimentava sob o risco de mudanças na proporcionalidade das bancadas.
A decisão susta os efeitos do julgamento anterior da Corte, que havia reconhecido a omissão do Congresso Nacional em atualizar a distribuição de vagas da Câmara com base nos critérios populacionais previstos na Constituição. Embora o Legislativo tenha aprovado, em junho, o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, ampliando para 531 o número de deputados federais e definindo novos parâmetros de distribuição, o texto foi integralmente vetado pelo presidente da República e ainda aguarda deliberação sobre o veto. Para Fux, diante da proximidade do pleito e do princípio da anualidade eleitoral, não seria juridicamente seguro aplicar a mudança em 2026, cabendo eventuais alterações apenas a partir de 2030.
No Piauí, o impacto é direto: mantém-se a atual configuração da bancada, evitando uma redução que chegou a ser especulada em cenários políticos locais. Para partidos e pré-candidatos, a decisão representa uma estabilidade momentânea, permitindo que as estratégias eleitorais sigam inalteradas.
O senador Marcelo Castro (MDB), relator do projeto no Senado, já havia defendido que a atualização da distribuição de cadeiras não traria impacto orçamentário adicional à Câmara entre 2027 e 2030. Castro deve seguir como figura central no debate quando o veto presidencial for analisado pelo Congresso. Já o senador Ciro Nogueira (PP), liderança de oposição com forte articulação nacional, também comemorou a decisão, destacando que a manutenção das vagas assegura a representatividade do estado. “Foi feita justiça”, declarou. Do lado governista, o deputado federal Florentino Neto (PT) tem defendido em diferentes entrevistas a importância de o Piauí preservar representatividade em Brasília, reforçando que a força da bancada será decisiva para sustentar projetos federais de interesse do estado.
Com a medida cautelar, o STF garante estabilidade jurídica para as eleições de 2026, mas transfere ao Congresso a responsabilidade de concluir o processo legislativo que definirá, de forma definitiva, a nova composição da Câmara. Até lá, o Piauí segue com suas 10 cadeiras e com um cenário político aquecido, onde cada vaga vale mais do que nunca.
