A identificação genética é uma realidade em diversos países e o Brasil dá, tardiamente, os primeiros passos para acompanhar essa evolução. Um dos mecanismos que auxilia a Polícia Federal brasileira é o Banco Genético de DNA, utilizado principalmente na identificação de vítimas de acidentes de grandes proporções e de criminosos reincidentes. Desde 2009, a Polícia Federal brasileira utiliza esse sistema, denominado CODIS, cedido através de convênio pelo FBI, nos Estados Unidos. Ele armazena informações como “marcadores genéticos” que permitem fazer a individualização de uma determinada pessoa no meio de um universo pesquisado.
Reconhecendo sua importância, o assunto é a principal temática do I Seminário Nacional de Processo Penal, Provas e Perícias, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Associação de Peritos Criminais Federais, Regional Piauí, que acontecerá no próximo dia 10 de junho, a partir das 08 horas, no auditório da instituição, em Teresina.
De acordo com o perito federal Arthur Vasconcelos, esse banco permite a identificação do indivíduo e sua vinculação em outras ocorrências. Esses dados ficam, dessa forma, à disposição da Justiça, tanto do juiz na fase do processo, como do delegado durante o inquérito, mediante autorização judicial.
Atualmente, existem em todo o país 18 laboratórios que fazem parte da rede integrada, ou seja, que possuem aparato técnico e profissional necessários para alimentar esse sistema. Os dados coletados nos diferentes Estados são geridos pelo Instituto Nacional de Criminalística, situado em Brasília-DF.
O Piauí é um dos poucos Estados da Federação que não detém essa tecnologia, estando fora do cadastro genético nacional. Segundo Vasconcelos, isso se deve, principalmente, à falta de estrutura e de profissionais qualificados para gerir o programa. O perito acredita que somente a demanda estadual, em que vestígios biológicos são coletados, já justificaria a instalação de um laboratório de genética da Polícia Civil.
“Para que se instale um laboratório que tenha condições de se vincular à rede nacional, existem critérios que são estabelecidos, que vão desde a área mínima, condição estrutural, física e de pessoal, tanto quanto ao número de peritos criminais como em relação a sua formação”, explica Vasconcelos.
O perito cita dois exemplos de conhecimento público nos quais a identificação genética auxiliou no esclarecimento dos fatos: a morte da estudante Fernanda Lages e o caso da garotinha Débora, que foi violentada e morta na cidade de Demerval Lobão. Nos dois casos, foram utilizados exames de DNA e o banco genético para confrontar os perfis genéticos questionados. “Como política de segurança, não tenho a menor dúvida de que esse laboratório é extremamente necessário para a elucidação dos casos que ocorrem diariamente aqui e que são investigados tanto pela Polícia Civil, como pela Polícia Federal”, frisa Vasconcelos.
“É importante que essa discussão seja tomada como algo presente, viável, que a comunidade como um todo, mas principalmente a comunidade jurídica e técnica tenham em mente que o exame genético não é mais inacessível. Pelo contrário, o exame genético faz parte das rotinas técnicas, ele está sendo utilizado de maneira viável, rotineiramente, pela investigação de diversas polícias no Brasil, e esse exame também está acessível pra nós aqui no Piauí”, pontua Vasconcelos.
Um dos temas a serem discutidos durante o Seminário sobre Processo Penal, Provas e Perícias é a aplicabilidade da Lei nº 12654/2012, de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira, que estabelece a identificação genética obrigatória de condenados por crimes violentos e hediondos contra a pessoa, e a criação do Banco de Dados Genético Criminal.
Também estarão presentes nas discussões os peritos criminais federais Meiga Aurea Mendes Menezes, do Laboratório de Genética Forense em Brasília; e Guilherme Silveira Jacques, um dos criadores do Laboratório de Genética Forense do Instituto Nacional de Criminalística e atual administrador do Banco Nacional de Perfis Genéticos.
Podem participar do evento, advogados, magistrados, delegados, peritos criminais, médicos-legistas e estudantes de áreas correlatas, tais como direito, medicina, farmácia, biomedicina e biologia. As inscrições podem ser realizadas através do site http://www.oabpi.org.br. O valor do investimento é de R$ 30 para estudantes e de R$ 50 para profissionais. Outras informações: (86) 2107-5800.
Fonte: Ascom