O projeto que prevê mudanças nos critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios em todo o país já passou pelo Senado e está prestes a ser aprovado na Câmara Federal. A matéria aumenta o rigor na análise das propostas de criação de novos municípios e impõe exigências que, se fossem aplicadas hoje, inviabilizariam a criação de 67% dos municípios piauienses que foram emancipados entre as décadas de 1990 e 2000.

As mudanças são tão significativas que, dos cerca de 80 projetos propondo a emancipação de povoados no Piauí, que deram entrada na Assembleia Legislativa nos últimos anos, apenas cinco ou seis das localidades reúnem as condições para se tornarem independentes, de acordo com as novas regras. Entre os critérios principais está a obrigatoriedade de população mínima de pelo menos 8.396 habitantes nos novos municípios a serem criados na região Nordeste.

Hoje, 67% dos municípios do Piauí têm menos de 8 mil moradores, segundo dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o equivalente a 151 municípios do Piauí, a grande maioria criada na farra de emancipação de povoados ocorrida entre 1990 e 2000. Ou seja, se as novas regras valessem na época de criação desses municípios, o Piauí teria hoje não mais do que 73 municípios.

Levantamento do IBGE mostra que o Piauí possui municípios com apenas 1.244 habitantes, como Miguel Leão, localizado a 88 quilômetros ao sul de Teresina. Porém, como anteriormente os limites eram estabelecidos segundo as assembleias legislativas dos estados, os deputados do Piauí permitiram que a pequena localidade fosse desmembrada, mesmo sem reunir o número mínimo de habitantes, que era 4 mil moradores, pelas regras anteriores.

O supervisor de informações do IBGE no Piauí, Pedro Soares, lembra que mesmo com algumas regras mais rígidas, o projeto possui algumas falhas que deveriam ser sanadas antes de sua aprovação. “No projeto, eles falam da quantidade mínima de habitantes que o município novo deve ter, mas não falam com quantos habitantes o município que será desmembrado deve ficar. Se for a mesma quantidade (de 8.396 habitantes) mais de 82% dos municípios do Piauí sequer seriam desmembrados”, afirma.

Fonte: Diário do Povo