Na segunda-feira (28), o TSE vai realizar audiência onde vai analisar o pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para fazer a redistribuição do número de parlamentares por estado.

O Amazonas quer elevar o número de sua bancada federal e estadual, pedindo uma revisão das bancadas de todos os estados, com base na população. Se essa tese for aprovada, o Piauí tende a perder dois deputados federais e três estaduais. O deputado federal Júlio César Lima (PSD) se inscreveu no TSE para defender a manutenção da bancada dos estados, inclusive, a do Piauí.

O deputado, em reação ao pedido do Amazonas, disse que pretende apresentar um projeto de lei onde pede a criação de uma zona franca, onde haverá isenção fiscal, em todos os estados, a exemplo da que tem em Manaus.

“Existem muitas distorções e não corroboramos com esses privilégios. Há excessos de privilégios e renúncia fiscal que favorece a uns e prejudica a outros. O que Manaus recebe dá cinco vezes mais que o Nordeste recebe. O governo federal dá e não cobra impostos. O Nordeste tem 20% do que vai para a zona franca de Manaus.”, reclamou Júlio César Lima.

O deputado informou que a ministra Nancy Andrighi é quem vai conduzir as discussões que acontecem nos dias 28 e 29, no auditório do TSE, em Brasília. São dez pessoas habilitadas para falar, cada um terá quinze minutos para explanar suas teses.

Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados, de acordo com a proporção da população nos estados. O número total de deputados, e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população. Nenhuma das unidades da Federação pode ter menos de oito ou mais de 70 deputados.

O número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. O TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Alem do deputado Júlio César, do Piauí, ainda falarão os deputados Marcelo Castro e Margareth Coelho.