A partir de um trabalho conjunto de um escrivão, um delegado e um agente, a Polícia Civil do Piauí desenvolveu um aplicativo para auxiliar vitimas de crimes virtuais conhecidos como ‘vingança pornô’, em que uma pessoa divulga imagens íntimas de outra na internet sem a prévia autorização.
O serviço, batizado de GRP Contra a Vingança Pornô, já se encontra disponível para download gratuitamente nas plataformas Android e iOS e apresenta uma interface simples que fornece ao usuário uma série de informações acerca da ‘vingança pornô’ e um passo a passo explicando o que a pessoa deve fazer caso se torne vítima deste tipo de crime.
Os serviços do GRP Contra a Vingança Pornô estão divididos nas sessões Entenda, informando o propósito da criação do aplicativo e como ele funciona; Como Evitar, que ensina a pessoa como evitar ser uma vítima da pornografia de vingança; e Excluir, que instrui a vítima como proceder para retirar da rede o conteúdo divulgado.
O link Seu Direito traz o que a Legislação Brasileira diz a respeito do crime de vingança pornográfica de acordo com o previsto no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Maria da Penha, no Código Civil e no Código de Processo Civil (CPC). O objetivo desta sessão é deixar a vítima ciente de todo o respaldo legal que ela tem em caso de vazamento de imagens íntimas nas redes.
O aplicativo conta ainda com a sessão Providências, que traz os contatos das Delegacias Especializadas de todo o Brasil que atendem a casos de uso do meio virtual para a prática de crimes e informa como a vítima deve proceder para preservar as evidências antes de procurar a polícia para fazer a denúncia.
A vingança pornô
A vingança pornô (do inglês revenge porn) ou pornografia de revanche ou vingança é o ato de divulgação de fotos e ou vídeos íntimos sem o consentimento prévio. Esses vídeos ou imagens, em regra, são feitos mediante mútuo consentimento durante um relacionamento e, após o término deste, uma das partes divulga as cenas sem a devida autorização com o intuito de submeter à outra a humilhação pública.
Enquadram-se ainda como vingança pornô os casos de subtração de equipamentos que contenham fotos ou vídeos íntimos e a divulgação deste conteúdo seja com o intuito de lucro, seja para obtenção de notoriedade por parte dos envolvidos.
Para o advogado e idealizador do aplicativo, Alesandro Gonçalves Barreto, além de submetidas à todo tipo de humilhação, as vítimas da vingança pornô não sabem como proceder para minimizar o dano e recuperar sua privacidade. “Foi pensando nisso que desenvolvemos o serviço. Com o intuito de prestar auxílio as vítimas, policiais e advogados sobre como proceder nesses casos”, diz.
Fonte: Portal O Dia