A Secretaria Estadual de Segurança Pública iniciou, nesta quarta-feira (6), a formação dos escrivães, delegadas, agentes e peritos da Policia Civil que farão atendimento as mulheres vítima de violência doméstica nas Delegacias Especializadas da Mulher (DEAM) e no Plantão Geral Metropolitano de Gênero, que será implantado na Central de Flagrantes.
Essa iniciativa tem o intuito de preparar os policiais para o atendimento das situações que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher em seu cotidiano de trabalho, sob a perspectiva de gênero. “Vamos redesenhar os instrumentos que nós utilizamos durante o atendimento a essas vítimas. Por exemplo, um auto de qualificação e interrogatório ou um auto de Recognição Visuográfica, que contém informações como o estado de como os corpos foram encontrados, serão redesenhados sob a perspectiva de gênero”, informou a diretora de Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública do Piauí, Eugênia Villa.
De acordo com a delegada, a metodologia de atendimento será construída durante a capacitação. “Durante o curso, vamos proporcionar o diálogo de professores e dos operadores, as pessoas que vão estar a frente dos plantões e das delegacias. Na verdade, com esse encontro, estamos instituindo um observatório, onde iremos fazer o desenho da metodologia que será aplicada. Claro, que esse desenho poderá ser modificado a partir da dinâmica dos atendimentos”, explica.
Dentre os temas abordados durante a formação estão: a lei 11.340 (Lei Maria da Penha), Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e a Declaração de Direitos Humanos. “Além da Lei Maria da Penha, incluímos a Convenção e a Declaração de Direitos Humanos, porque não vamos tratar não apenas da mulher no sentido biológico, mas também do segmento trans e das travestis. Mais uma vez, o Piauí vai sair na frente, porque o nosso Plantão de Gênero contempla não só a mulher, mas também as trans e os travestis”, destaca.
A delegada Eugênia Villa ressaltou que as polícias tem que ter capacidade e sensibilidade para ouvir as vítimas. “Nós, agentes, delegadas, escrivães e peritas, estamos acostumadas a modular juridicamente os depoimentos. Queremos sempre enquadrar o relato da vítima a um tipo penal como ameaça, injuria, lesão corporal. Isso deve ser feito mas, queremos dar visibilidade também a outros tipos de violência como a psíquica, racial, a violação à saúde da mulher, a saúde sexual da mulher. Fatores que o direito penal não contemplam, mas que têm de ser levados em consideração. É preciso que a Polícia domine o revés da Lei Maria da Penha, para que no inquérito a gente possa dizer que houve dano psíquico. É preciso a gente verificar essas nuances para que elas sejam levadas em consideração durante o julgamento do réu”, frisou.
A formação, que tem o objetivo de fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, acontece até sexta-feira (8), nos turnos manhã e tarde, na Academia de Polícia Civil (Acadepol).
Fonte: CCom