Em reunião pública realizada nesta terça-feira (25), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender o reajuste tarifário que seria aplicado este ano pela Eletrobras Distribuição Piauí.
A sanção foi imposta pela agência reguladora por conta de uma inadimplência que a Eletrobras-PI possui com o pagamento de encargos do setor elétrico.
A decisão da Aneel prevê que as tarifas aprovadas em 27 de fevereiro deste ano para o Piauí não poderão ser aplicadas nos talões de energia enquanto a distribuidora não regularizar as pendências existentes.
A suspensão do reajuste acarretada pelo não pagamento dos encargos do setor elétrico está prevista no Artigo 10 da Lei nº 8.631/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica.
O reajuste nas contas de energia dos piauienses entraria em vigor a partir da próxima sexta-feira (28), e seria aplicado a 1,1 milhão de unidades consumidoras localizadas nos 224 municípios do Piauí.
Atualmente, vigora no Estado a tarifa de 0,41803 R$/kWh (reais por quilowatt-hora) – valor que não contempla os tributos e outros elementos que fazem parte da conta de luz, tais como ICMS e Taxa de Iluminação Pública.
Em entrevista à reportagem d’O DIA, na noite desta terça, o assistente da Presidência da Eletrobras-PI, José Salan Melo, afirmou que a diretoria local da distribuidora não poderia se posicionar a respeito da punição imposta pela Aneel, pois, segundo ele, a competência para tratar de questões como esta pertence à Diretoria de Regulação, sediada em Brasília.
Mais um abacaxi para a Eletrobras-PI
Além de mais este problema, a distribuidora de energia piauiense está lidando com outro imbróglio ainda pior – a possibilidade de ter que pagar uma indenização de R$ 75 milhões à empresa Engeser.
Por conta do não pagamento de seis contratos de prestação de serviço, a estatal foi condenada pela Justiça numa ação de danos morais, materiais e lucros cessantes, e agora corre o risco de ter 60% da sua receita mensal sacrificada pelo pagamento da indenização.
Na última quinta-feira (20), a Eletrobras-PI anunciou que irá recorrer tanto ao Superior Tribunal de Justiça quanto ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a condenação. A companhia reconhece que quebrou o contrato firmado com a Engerser, mas considera o valor da indenização injusto.
Fonte: Portal O Dia