A Prefeitura de Parnaíba manterá o Decreto de Emergência, mas, separadamente por meio das secretarias que apresentam as maiores dificuldades para se manterem funcionando, foi o que afirmou o procurador geral do município, Ricardo Mazulo.
Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado (TCE), rejeitou o decreto que foi redigido de forma geral. Mazulo explica que será elaborado um novo documento, mas desta vez de forma individual para cada secretaria, uma vez que os próprios auditores do TCE reconheceram a situação de algumas pastas, como educação e saúde, por exemplo.
“Para se ter uma ideia, faltam itens básicos para manter a máquina pública funcionando, como: material de limpeza, de escritório, merenda nas escolas e combustível, que não tem fornecimento porque o gestor passado não saldou o débito com os fornecedores e agora ficamos de mãos atadas. O decreto de emergência é indiscutível e o próprio TCE reconheceu isso. Teremos que contratar em caráter de urgência”, disse Mazulo.
Conforme está registrado no parecer do próprio auditor do TCE, o prefeito anterior não fez processo licitatório para o ano de 2017. Com exceção da limpeza pública, praticamente todos os serviços foram paralisados.
Mazulo esclareceu que o município não irá afrontar o TCE e sim fazer uma adequação seguindo a própria conclusão do Tribunal, de que há situações emergenciais em Parnaíba.
Com informações da Prefeitura de Parnaíba