A Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI) emitiu uma nota nesta terça-feira (12) expressando sua oposição ao parecer do Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2024, deputado federal Danilo Forte (União/CE). O relatório sugere que as contribuições do Sistema S sejam gerenciadas pela Receita Federal e integradas ao Orçamento Fiscal da União.

O presidente da FIEPI, parnaibano, Zé Filho Mores Souza, destaca a inconstitucionalidade da proposta, ressaltando que as entidades do Sistema S têm natureza de pessoa jurídica de direito privado e não fazem parte da Administração Pública. Ele enfatiza que as receitas dessas entidades são vinculadas às entidades sindicais patronais, conforme o artigo 240 da Constituição.

A FIEPI argumenta que a aprovação da proposta traria prejuízos significativos aos beneficiários dos serviços oferecidos pelo Sistema S. Ao transferir a gestão dos recursos para a esfera pública, a execução das ações e benefícios ficaria sujeita aos entraves e burocracia da máquina administrativa pública. A entidade, representante do setor produtivo piauiense, faz um apelo aos parlamentares que compõem a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização da Câmara dos Deputados para barrarem a proposta inconstitucional.

A FIEPI enfatiza a importância de preservar a autonomia e a natureza privada das instituições do Sistema S, garantindo a eficácia e eficiência na prestação de serviços à população. O posicionamento da federação destaca a preocupação com os impactos negativos que a medida proposta pode gerar, comprometendo a oferta de serviços essenciais às indústrias e à comunidade em geral.