A comunidade carcerária do Piauí não vai participar da eleição deste ano. A informação é do juiz das Execuções Penais, José Vidal de Freitas, titular da 2ª Vara Criminal de Teresina e juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Ele informou que, assumiu a Vara das Execuções em julho e não houve o procedimento anterior para que os presos pudessem exercer o direito do voto.
Tem direito ade votar, o preso provisório, aquele, cujo processo ainda está em andamento porque não transitou em julgado. Os presos condenados, com sentença transitada perderam a cidadania provisoriamente, até o cumprimento final da pena. Por isso, estão impedidos de votar. No Piauí são mais de 2.500 presos espalhados em 14 presídios na capital e no interior.
Desses, 70% são provisórios entre adultos e menores de idade, em processo de reabilitação por medidas socioeducativas. “Para que os presos pudessem votar, teria que ter sido feito um levantamento de quantos são, onde estão e onde votam. Mas, isso não foi feito. Agora, não há mais tempo”, disse o juiz.
JÁ VOTARAM
Em 2010, os presos provisórios do Piauí foram as urnas. Eles inclusive assistiram aos programas eleitorais na TV para conhecer os candidatos e suas propostas. Votaram para governador, vice, deputados estadual, federal e senador.
CONSTITUIÇÃO GARANTE
O voto do preso provisório está garantido no art. 15 da Constituição Federal, mas, nunca foi regulamentado pelo Congresso nacional. Por isso, o TSE publicou uma Resolução de nº 23.219, de 2 de março de 2010 estabelecendo regras para esse eleitor especial.
DOIS PROJETOS NA CÂMARA
Enquanto isso, tramitam na Câmara Federal dois projetos de Lei que regulamentam o voto do preso provisório. Um diz que o estado brasileiro deve bancar toda a despesa para garantir o voto ao preso provisório. O outro, fala que esse voto é facultativo.
Fonte: 180 graus