Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 26, de 1º de março de 2013, que cria seis cargos de auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, mais cinco de assessor jurídico e dez de assistente de administração. A proposta prevê um acréscimo financeiro de R$ 1.614.351,87 para o exercício fiscal de 2013 no TCE. Da mesma forma, em 2014, o aumento será de R$ 2.421.572,80.
Consta ainda do projeto a criação de dez cargos de assistente de administração de nível médio, que deverá atuar nas atividades de serviços gerais de escritório e no setor administrativo daquele órgão publico.
Os Agentes, Técnicos de Controle Externo e Assistentes de Administração portadores de curso superior deverão receber R$ 400,00 de gratificação. Conforme a tabela do Tribunal de Contas do Estado o vencimento do assistente de administração com 3 anos de serviço será de R$ 2.000,00 , até cinco anos R$ 2.100,00, de 5 a 7 anos, R$ 2.205,00.
O vencimento para assistente de administração com 9 anos de serviço será de R$ 2.315,25, de 9 a 11 anos R$ 2.431,01, até 13 anos R$ 2.552,56, para quem tem 15 anos de serviço o vencimento será de R$ 2.680,19, com 17 anos de trabalho R$ 2.814,20, de 17 a 19 anos R$ 2.954,91, com 21 anos de serviço R$ 3.102,65, de 21 a 23 anos R$ 3.257,78 e, acima de 23 anos de trabalho o vencimento será de R$ 3.420,67.
Atualmente o TCE tem 95 auditores fiscais de controle externo com curso superior, 11 na área de engenharia, 09 na área de ciências da computação e 25 assessores jurídico. Na carreira de auxiliar de controle externo são 54 técnico de controle externo, 49 agentes de controle externo e 10 assistentes de administração.
O projeto será votado nas comissões técnicas, depois, irá à votação no plenário da Assembleia Legislativa.
Fonte: Alepi